Governo com presidente e primeiro-ministro: o que é o semipresidencialismo

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), instituiu nesta semana um grupo de trabalho para debater o semipresidencialismo. O modelo defendido pelo deputado vem sendo debatido desde julho do ano passado.

À época, Lira vinha sendo questionado sobre a possibilidade de abertura de um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, uma solução menos danosa à democracia seria a mudança do modelo de governo nas eleições de 2026.

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Se estamos discutindo reformas eleitorais, podemos prever mudar esse sistema em 2026 no Brasil. Em vez de um presidencialismo, um semipresidencialismo. Porque essas instabilidades causam rupturas grandes no país. Quanto tempo demoraria um impeachment para ser votado? A gente precisa de tranquilidade e previsibilidade."
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados

Mas afinal, o que é o semipresidencialismo?

Dois líderes no Executivo

A principal diferença do semipresidencialismo é a entrada no jogo político da figura do primeiro-ministro, eleito indiretamente, com mais poder que o presidente, eleito por voto popular.

Segundo a advogada Andrea Costa, especialista em direito eleitoral, no semipresidencialismo o presidente da República seria entendido como chefe de Estado, sem poder de gestão, enquanto o primeiro ministro seria o chefe de governo.

Nesse cenário, o presidente teria seus poderes limitados à política externa e de Defesa do país. Já o primeiro-ministro seria responsável pela política interna e pelo sistema econômico nacional. Todas essas atribuições, porém, precisarão estar descritas na Constituição.

De acordo com a especialista, o presidente não poderia permanecer no cargo indefinidamente, cumprindo um mandato fixo, enquanto o primeiro-ministro poderia se manter por tempo indeterminado, a depender de uma possível recondução pelo Parlamento.

Eleição

O presidente seria eleito por voto popular, como acontece atualmente. Já a escolha do primeiro-ministro poderia ocorrer de duas formas: indicação do presidente ou do próprio Congresso.

Na primeira opção, o primeiro-ministro seria escolhido pelo presidente entre os integrantes do Congresso. O presidente também precisaria comparecer todo mês à Câmara dos Deputados para prestar contas.

Segundo o advogado Luiz Eduardo Peccinin, especialista em direito eleitoral, no segundo caso o primeiro-ministro seria escolhido pelo próprio parlamento, sem interferência direta do presidente.

Impeachment

A destituição do chefe de governo poderia acontecer pela aprovação de moção de censura apresentada pelo presidente ou por dois quintos de integrantes de cada Casa do Congresso (Câmara e Senado).

O gabinete não cai, porém, enquanto não houver outro primeiro-ministro, já que não existe a figura de vice para o cargo.

Entrave para o semipresidencialismo

Apesar da vontade de Lira e da criação do grupo de trabalho para debater o semipresidencialismo, o modelo pode enfrentar forte resistência por causa do plebiscito de 1993. Na época, a população ganhou o poder de escolher entre monarquia ou república e parlamentarismo ou presidencialismo como formas de governo. Ganharam a república e o presidencialismo.

Segundo Peccinin, não se poderia mudar a decisão do plebiscito, já que a consulta popular "não tinha prazo de validade" e a decisão "já foi tomada". O grupo de trabalho de Lira, então, deverá investir na ideia de que o semipresidencialismo não estava em debate na época.

"A saída para o semipresidencialismo seria uma forma de o modelo não ser barrado por conta do plebiscito, já que se trata de uma solução híbrida", afirmou.

Presidencialismo e parlamentarismo

O presidencialismo é o sistema de governo adotado no Brasil desde sua primeira Constituição Federal, de 1891, tendo sido interrompido apenas por um breve período parlamentarista entre 1961 e 1963, durante o mandato do presidente João Goulart (PTB). O regime foi mantido na Constituição de 1988 e ainda confirmado por plebiscito em 1993.

Nas repúblicas presidencialistas, como o Brasil, o presidente eleito acumula as funções de chefe de Estado e de governo, cabendo a ele ou ela escolher os ministros que vão lhe auxiliar na execução do programa de governo. Nesse regime, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário funcionam em harmonia, mas de forma autônoma.

Quase toda a América do Sul é formada por repúblicas presidencialistas, com exceção de Suriname (república parlamentarista) e Guiana Francesa (república semipresidencialista). Outros exemplos de países que adotam esta forma e sistema de governo são os Estados Unidos, o México e a Angola.

Já no parlamentarismo, o presidente responde apenas pela chefia de Estado (função exclusiva ou predominantemente honorária), enquanto o chefe de governo — primeiro-ministro, também chamado de premiê ou chanceler — é escolhido de forma indireta pelo Legislativo. É dele a responsabilidade, como chefe do Executivo, de organizar e coordenar o gabinete de ministros.

Boa parte das repúblicas parlamentaristas está concentrada na Europa: Itália, Alemanha, Áustria e Polônia, por exemplo, adotam esta forma e sistema de governo. Já Canadá, Reino Unido e Austrália são monarquias parlamentaristas, e todos eles têm como chefe de Estado a Rainha Elizabeth 2ª.

(Com informações de reportagem de 20/07/2021 e da Agência Senado e do Estadão Conteúdo)