STF manda PGR se manifestar sobre investigação contra Bolsonaro no caso MEC

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), entendeu que é "imprescindível" investigar todos os possíveis envolvidos no "gabinete paralelo" do MEC (Ministério da Educação), incluindo o presidente Jair Bolsonaro (PL). Assim, Cármen estipulou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) tem 15 dias para se manifestar a respeito dos próximos passos para analisar a conduta do presidente.

Segundo a ministra, "a gravidade dos fatos" que levaram a abertura de inquéritos "tem-se por imprescindível a investigação conjunta de todos os envolvidos e não somente do Ministro de Estado da Educação".

Além disso, na análise do Supremo, as ações de Milton Ribeiro, ministro do MEC, "estão intimamente conexos com a sua própria fala sobre a eventual participação de Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República".

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O despacho é baseado em três notícias-crime contra Milton Ribeiro.

Mais cedo, Cármen Lúcia determinou a abertura de um inquérito para investigar Milton Ribeiro, em decisão que atende a um pedido da PGR para apurar as suspeitas dos crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa e tráfico de influência.

Bolsonaro "bota cara no fogo" por Ribeiro

Hoje à noite, Bolsonaro falou pela primeira vez publicamente sobre o assunto, chamando a reação contra o ministro "uma covardia". "O Milton, coisa rara eu falar aqui, eu boto a minha cara no fogo pelo Milton. Minha cara toda no fogo pelo Milton", disse em sua transmissão ao vivo semanal.

O posicionamento ocorre em meio a suspeitas levantadas com a divulgação de um áudio, no qual Ribeiro afirma que o governo federal prioriza prefeituras ligadas a dois pastores. O áudio foi revelado pela Folha de S. Paulo.

O conteúdo do áudio

Na gravação, Ribeiro fala dos pastores evangélicos Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura Correia. "Foi um pedido especial que o Presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar", diz o ministro no áudio obtido pela Folha de S. Paulo. Sem cargos, eles atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC (Ministério da Educação).

Na conversa, participaram prefeitos, os dois religiosos e lideranças do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Na reunião, que aconteceu dentro do MEC, o ministro falou sobre o orçamento da pasta, cortes na educação, e ainda sobre a liberação de recursos para essas obras

"Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar", diz o ministro.

Para isso, porém, Milton Ribeiro fala em uma contrapartida: "então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas". Na gravação obtida pela Folha, porém, o ministro não detalha como isso seria feito.

De acordo com relatos feitos sob anonimato à Folha por gestores e assessores, os pastores negociam a liberação de recursos às prefeituras em restaurantes e hotéis de Brasília, e depois entram em contato com o ministro. O chefe do MEC, então, determina ao FNDE a oficialização do empenho, reservando o recurso.

Ainda conforme informações do jornal, políticos foram recebidos na casa de Milton Ribeiro fora da agenda oficial. O prefeito de Rosário (MA), Calvet Filho (PSC), gravou um vídeo com o ministro no apartamento dele em Brasília. À reportagem da Folha, ele disse que o encontro foi informal. Ele também negou ter negociado obras com os pastores, tendo conversado com eles apenas "para organizar pregações" na cidade.

No ano passado, em evento no MEC com os dois pastores, prefeitos conseguiram a liberação de recursos para novas obras. Um deles, da cidade de Anajatuba (MA), que tem 27 mil habitantes, conseguiu seis obras empenhadas. De acordo com a reportagem, a prefeitura sequer comprou os terrenos.

Segundo o prefeito do município Helder Aragão (MDB), ele se encontrou com o pastor Arilton em um hotel da capital federal, mas disse não ter amizade com ele: "Fui até um hotel em Brasília onde tinha vários prefeitos e ele falava que conseguia obra para o FNDE". Aragão garantiu, porém, que não negociou obras com os pastores nem com pessoas do MEC, e que os empenhos foram garantidos pelos meios corretos.