Luis Miranda pede investigação sobre pedido de Ribeiro à CGU

Integrante da bancada evangélica e ex-aliado de Jair Bolsonaro (PL), o deputado Luis Miranda (Republicanos-DF) encaminhou um requerimento à Presidência da Câmara para pedir que a CGU (Controladoria Geral da União) detalhe um pedido de investigação antigo anunciado somente agora pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Ontem, Ribeiro afirmou à Jovem Pan que pediu, em agosto do ano passado, para a CGU investigar a ação dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Em áudio divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo na segunda (21), o ministro diz que o governo federal prioriza a liberação de recursos a prefeituras indicadas pelos dois líderes evangélicos. "Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar", fala, na gravação.

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Ao UOL, Miranda argumenta que é preciso saber a data exata do pedido feito por Ribeiro à CGU, conhecer seu conteúdo e verificar se os envolvidos eram mesmo os pastores que aparecem no áudio.

"O ministro da Educação encaminhou algum requerimento de investigação de pessoas que eram atendidas por ele?", questionou.

O deputado disse ao UOL que, se eventualmente o ministro mandou investigar Gilson Santos e Arilton Moura em agosto de 2021, é preciso saber por que razão continuou atendendo-os em 2022. Ribeiro se encontrou sete vezes com um dos pastores após denúncias de propinas, segundo o jornal "O Estado de S.Paulo".

Na terça, após a divulgação dos áudios, Ribeiro —que também é pastor— já havia admitido que recebeu os pastores citados na reportagem. No Instagram de Gilmar Santos, há um vídeo com felicitações de aniversário, enviado no fim de setembro do ano passado, em que o ministro define o pastor como "amigo e irmão".

A CGU informou ao UOL que não divulgará a íntegra da investigação, o que poderia confirmar se os pastores do áudio foram realmente investigados a partir de agosto de 2021 a pedido do MEC. Segundo a Controladoria, o motivo é que um trecho da Lei de Acesso à Informação afirma que obter "documentos" ou "informações neles contidas utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo" depende de "edição do ato decisório respectivo".

O UOL também procurou o MEC no fim da tarde desta quinta-feira (24). Os esclarecimentos serão publicados quando forem recebidos.

CGU isentou agentes públicos

Na noite de quarta-feira (23), a CGU afirmou que recebeu pedido de investigação do MEC em 27 de agosto de 2021. Uma era uma denúncia "anônima que tratava de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e outra sobre oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para liberação de verbas no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)".

A apuração se encerrou em 3 de março deste ano —dias antes de o caso ser revelado pela imprensa. Agentes públicos não teriam cometido possíveis irregularidades, segundo a Controladoria. Os documentos com a conclusão da investigação foram encaminhados à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.

Agora, com a revelação de um novo áudio, a CGU abriu nova apuração, "para investigar os novos fatos, em especial, o pedido de vantagem por terceiros".

Miranda na CPI da Covid

No ano passado, Luis Miranda ganhou notoriedade ao prestar depoimento na CPI da Covid, junto com seu irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda. Luis Ricardo atuava na área técnica do Ministério da Saúde responsável por autorizar ou não pedidos de importação e teria sido pressionado a acelerar o aval para a vacina indiana Covaxin, contra a covid-19.

Na CPI, o deputado relatou supostas reações do presidente Jair Bolsonaro (PL) após tomar conhecimento das suspeitas de que existiria pressão dentro do Ministério da Saúde para acelerar a importação imunizante.