Bolsonaro vai ao STF para retomar Fernando de Noronha ao governo federal
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou ontem uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para que Fernando de Noronha volte a ser um território federal, e não parte do estado de Pernambuco.
Na ação, a União diz que o estado de Pernambuco descumpre reiteradamente o contrato de cessão de uso do arquipélago, citando:
- concessão de autorização para construções na faixa da praia sem o aval da Secretaria do Patrimônio da União;
- criação de um "Termo de Permissão de Uso" contra a legislação e também sem o aval da SPU;
- crescimento da rede hoteleira em ocupações irregulares;
- conflito de competência na proteção do meio ambiente entre o Ibama Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco - CPRH;
A peça também fala em "outras irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU)", mas não especifica quais são essas.
O governo também argumenta que há um "conflito federativo" entre a União e o estado de Pernambuco, que afetaria a gestão patrimonial, fiscalização, proteção ao meio ambiente e comunidades locais.
No fim, a União pede que a Corte determine que "o domínio sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União", e determine "o imediato cumprimento, pelo Estado de Pernambuco, do inteiro teor do Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha".
Disputa por forte
No mês passado, a Justiça Federal negou um pedido da União para retomar o Forte dos Remédios, um monumento tombado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). O local é um ponto turístico tradicional da ilha, visitado por pessoas que vão ao arquipélago desde 1988.
No caso do forte, a disputa começou em novembro do ano passado, quando a SPU (Secretaria de Patrimônio da União) enviou ofício ao governo de Pernambuco, informando a retomada da gestão do forte, tirando da administração da ilha e devolvendo ao governo federal. À época, a Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha reagiu e não o devolveu.
Em nota, Noronha lembrou que o arquipélago foi reincorporado ao patrimônio jurídico do Estado de Pernambuco na Constituição de 1988. "Pertencendo, como efetivamente pertence, ao Estado de Pernambuco, por força direta da Constituição Federal, é inadequado falar em 'retirada' ou 'retomada' da gestão do Forte dos Remédios", dizia o texto.
Ideia antiga
A ideia do presidente de federalizar o território de Fernando de Noronha não é nova. Em transmissão ao vivo nas redes sociais em novembro de 2020, ele exprimiu o interesse, dizendo que o local parecia ser uma "ilha de amigos"."Vamos tentar, se for possível, federalizar Fernando de Noronha, acabar com essas questões de que não pode parar navio lá. Fazer realmente um polo turístico", disse.
O arquipélago de Fernando de Noronha é um distrito estadual que pertence a Pernambuco. O administrador do território é indicado pelo governador do estado e votado pela Assembleia Legislativa. Atualmente, o governador é Paulo Câmara (PSB), filiado a um partido de oposição a Bolsonaro.
Em março de 2020, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou a prometer, em visita ao local, que o governo federal iria "desatar nós" e colocar Fernando de Noronha na rota dos cruzeiros internacionais.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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