Governo concede novo passaporte diplomático a Edir Macedo e esposa

O Itamaraty concedeu um novo passaporte diplomático ao líder da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo, e a sua esposa Ester Eunice Rangel Bezerra. O documento garante uma série de privilégios, como filas exclusivas em aeroportos e isenção de visto de entrada em países que têm acordo com o Brasil.

De acordo com o Diário Oficial de hoje, a "missão" do casal será a de "participar de atividades religiosas no exterior". O novo documento tem validade de três anos, até 2025.

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Não é a primeira vez que o casal recebe o benefício. Em 2019, o chanceler Ernesto Araújo assinou uma portaria para conceder o passaporte diplomático. O mesmo aconteceu em 2014 e 2011, sob o governo de Dilma Rousseff (PT), e também em 2006 —quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ocupava o Executivo.

A justificativa dada pelo Ministério das Relações Exteriores é que Edir Macedo desempenha um papel relevante para as comunidades brasileiras no exterior.

Justiça Federal anulou passaporte de Edir Macedo em 2019

A Justiça Federal anulou em 2019 a concessão de um passaporte diplomático para Edir Macedo e Ester Bezerra, segundo noticiou a Folha de S.Paulo. O juiz Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, deferiu um pedido de liminar, em resposta a uma ação popular, e suspendeu os efeitos de uma portaria que garantiu o documento especial a Macedo.

Na decisão, Teitel afirmou que a atividade no exterior de Macedo como líder da Igreja Universal não significa "interesse do país" que justifique a "proteção adicional consubstanciada no passaporte diplomático".

"As viagens missionárias - mesmo que constantes -, e as atividades desempenhadas no exterior não ficam, de modo algum, prejudicadas sem a utilização do documento em questão", complementa Teitel.

O que diz a lei?

Um decreto de 2006 regulamenta a emissão de passaportes diplomáticos e elenca mais de dez situações que dão direito a esse tipo de passaporte, mas Edir Macedo não se enquadra em nenhuma delas.

Em 2019, o chanceler Ernesto Araújo citou o artigo 6º do decreto para conceder o benefício —o texto abre espaço para a extensão do benefício.

"Mediante autorização do Ministro de Estado das Relações Exteriores, conceder-se-á passaporte diplomático às pessoas que, embora não relacionadas nos incisos deste artigo, devam portá-lo em função do interesse do País", diz o texto legal.

Quem pode ter passaporte diplomático?

Segundo o decreto 5.978, de 2006, o passaporte diplomático pode ser concedido às seguintes autoridades:

• Presidente da República, ao Vice-Presidente e aos ex-Presidentes da República;
• Ministros, ocupantes de cargos de natureza especial e aos titulares de Secretarias vinculadas à Presidência da República;
• Governadores;
• Funcionários da Carreira de Diplomata, em atividade e aposentados, de Oficial de Chancelaria e aos Vice-Cônsules em exercício;
• Correios diplomáticos;
• Adidos credenciados pelo Ministério das Relações Exteriores;
• Militares a serviço em missões da Organização das Nações Unidas e de outros organismos internacionais, a critério do Ministério das Relações Exteriores;
• Chefes de missões diplomáticas especiais e chefes de delegações em reuniões de caráter diplomático, desde que designados por decreto;
• Membros do Congresso Nacional;
• Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União;
• Procurador-Geral da República e Subprocuradores-Gerais do Ministério Público Federal;
• Juízes brasileiros em Tribunais Internacionais Judiciais ou Tribunais Internacionais Arbitrais;

A concessão de passaporte diplomático ao cônjuge, companheiro ou companheira e aos dependentes das pessoas indicadas é regulada pelo Ministério das Relações Exteriores.

Prática de conceder passaportes remonta ao Brasil do período do Império

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a prática de dar passaportes diplomáticos a líderes religiosos remonta ao Brasil do período do Império, quando a religião oficial era o catolicismo. Até meados dos anos 2000, no entanto, apenas representantes da Igreja Católica tinham acesso ao benefício.

A partir de 2006, durante o governo de Lula, o Itamaraty passou a conceder o documento para até dois representantes de cada religião, para seguir o princípio da isonomia.

A medida foi revista em 2016, já no governo Michel Temer (MDB), quando o chanceler era José Serra (PSDB).

À época, o ministério fez uma consulta à AGU (Advocacia Geral da União), e o órgão se manifestou contra a concessão de passaportes diplomáticos para líderes religiosos. A AGU argumentou que o Brasil é um estado laico e que a condição de líder religioso, "por si só", não configura justificativa para o benefício.