PGR defende que Moraes proíba Daniel Silveira de estar em eventos públicos

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para que novas medidas cautelares sejam impostas ao deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ), no âmbito do inquérito das fake news, relatado por Moraes, no Supremo.

O pedido partiu da subprocuradora-Geral da República, Lindôra Araújo, ao defender que o deputado seja proibido de deixar o Rio de Janeiro, seu domicílio eleitoral — salvo quando for a Brasilia em função de seu mandato —, não participe de eventos públicos e volte a usar tornozeleira eletrônica.

Relacionadas

MPF critica PF por se negar a compartilhar filmagens de Daniel Silveira

Em liberdade, Daniel Silveira posa com Fabrício Queiroz em evento

'Atitude deplorável', diz irmã de Marielle após nova foto de placa quebrada

Lindôra Araújo respondeu ao pedido de Moraes para que a PGR se manifestasse sobre possível descumprimento de medidas cautelares já impostas a Silveira. A subprocuradora entendeu que o deputado transgrediu determinações do STF ao participar recentemente de eventos em Londrina (PR) e em São Paulo (SP), onde voltou a atacar o Supremo.

"O deputado federal tem se valido da ampla divulgação dos eventos, que ficam registrados em meios digitais, como no Youtube, Facebook e GETTR, para a reiteração de graves delitos contra o Estado Democrático de Direito, tendo como alvo principal o Supremo Tribunal Federal e seus membros, inclusive aproveitando a oportunidade para incitar a população brasileira a praticar delitos de mesma espécie", defendeu Lindôra, em ofício encaminhado ao STF.

No último dia 12, em um evento conservador em Londrina, que teve a presença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e vários outros políticos bolsonaristas, Silveira disse que o Supremo é uma Corte "deficitária de pessoas que tenham bússola moral".

Já no último domingo (20), o deputado participou de uma manifestação que reuniu conservadores em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo, onde gravou um vídeo divulgado nas redes sociais, dizendo que Moraes "está cometendo muitas inconstitucionalidades" e que está "ficando complicado" para ele "continuar vivendo aqui".

Na capital paulista, Silveira ainda posou para fotos com o empresário bolsonarista Otávio Fakhoury, que, assim como o deputado, é investigado pelo STF no inquérito das fake news. Para decretar a soltura do político, em novembro, Moraes determinou que ele não poderia ter contato com outros investigados na ação.

"Os fatos são graves e se revestem de ameaça contra ministros do STF, expondo-os a concretos riscos, considerando a irresponsabilidade dos reiterados discursos de ódio do agente político", Lindôra apontou na peça.

Novas medidas cautelares

Ao defender que Silveira não saia do Rio de Janeiro, a subprocuradora afirmou que a medida é "adequada para evitar as constantes viagens do deputado por inúmeros estados para fins de participação em eventos públicos e consequentes manifestações discursivas ilícitas diante dos presentes e daqueles que acompanham as transmissões pelas redes sociais".

Sobre a proibição de participação em eventos públicos, Lindôra disse que ela se faz necessária, "já que as mencionadas condutas ilícitas têm ocorrido em tais ocasiões".

"Já a medida cautelar de monitoração eletrônica é providência necessária para auxiliar no controle judicial dos atos do deputado federal, principalmente a localização geográfica do agente, além de assegurar a eficácia das demais medidas cautelares", escreveu Lindôra.

Aliado de Bolsonaro

Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), Silveira foi preso pela primeira vez em fevereiro do ano passado, após divulgar um vídeo com ataques aos membros do STF. Em março, também por decisão de Moraes, ele recebeu o direito de ir para a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Mas, em junho, na avaliação da PGR, o deputado descumpriu diversas vezes o uso de tornozeleira eletrônica durante a prisão domiciliar e, por isso, a procuradoria pediu a volta do deputado ao cárcere.

A PGR chegou a defender a condenação do deputado federal por ameaçar ministros do STF, argumentando que o direito à liberdade de expressão só é absoluto "quando considerações conflitantes mais urgentes não estiverem presentes".

Ao determinar sua soltura, em novembro, Moraes estabeleceu uma série de medidas cautelares para Silveira, dentre elas a "proibição de ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados nos Inquéritos 4.781/DF e 4.874/DF, salvo os parlamentares federais".

Na decisão, o ministro do STF disse ainda que "o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão".