Daniel Silveira descumpre decisão de Moraes e volta a atacar ministro

O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) descumpriu, neste domingo (20), uma das medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para autorizar a soltura do político, em novembro do ano passado. O deputado também voltou a atacar Moraes.

"O senhor está cometendo muitas inconstitucionalidades. O senhor tem que pegar, agir dento da constituição. O senhor está chateando toda a federação, toda a República Federativa do Brasil. Está ficando complicado para o senhor continuar vivendo aqui. Seja juiz", disse Silveira, em vídeo divulgado no Twitter.

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A fala de Silveira aconteceu durante o evento Freedom Day —dia da liberdade, em tradução livre—, que reuniu conservadores em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo.

Lá, o deputado posou para fotos com o empresário bolsonarista Otávio Fakhoury, que, assim como Silveira, é investigado pelo STF no inquérito das fake news. Para decretar a soltura do deputado, em novembro, Moraes determinou que ele não poderia ter contato com outros investigados na ação.

"Mesmo com o tempo chuvoso, reservamos algumas horas neste domingo para registrar nossa luta incansável pela liberdade", Fakhoury legendou uma sequência de fotos que publicou em seu perfil no Intagram, dentre elas uma com Silveira.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), Silveira foi preso pela primeira vez em fevereiro do ano passado, após divulgar um vídeo com ataques aos membros do STF. Em março, também por decisão de Moraes, ele recebeu o direito de ir para a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Mas, em junho, na avaliação da PGR (Procuradoria-Geral da República), o deputado descumpriu diversas vezes o uso de tornozeleira eletrônica durante a prisão domiciliar e, por isso, a procuradoria pediu a volta do deputado ao cárcere.

A PGR chegou a defender a condenação do deputado federal por ameaçar ministros do STF, argumentando que o direito à liberdade de expressão só é absoluto "quando considerações conflitantes mais urgentes não estiverem presentes".

Ao determinar sua soltura, Moraes estabeleceu uma série de medidas cautelares para Silveira, dentre elas a "proibição de ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados nos Inquéritos 4.781/DF e 4.874/DF, salvo os parlamentares federais".

Na decisão, o ministro do STF disse ainda que "o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão".