Doações a Deltan para pagar Lula são legais, mas lei veta uso em campanha

Após ser condenado a indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 75 mil por danos morais, o ex-procurador da República Deltan Dallagnol disse estar recebendo doações mesmo sem ter pedido.

Para juristas ouvidos pelo UOL, as doações nos moldes informados por Dallagnol são legais, mas não podem ser usadas para financiar sua atividade política. Ele deixou os casos da Operação Lava Jato para articular pré-candidatura a deputado federal pelo Podemos no Paraná,

Segundo Dallagnol, as doações —que já somam cerca de R$ 500 mil— se deram via PIX em sua conta bancária em menos de dois dias. Ele prometeu doar o valor que exceder a indenização.

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Doações precisam entrar no Imposto de Renda

Dallagnol não infringe nenhuma regra ao receber esse tipo de doação, segundo o advogado tributarista Allan Fallet, sócio do escritório LTSA Advogados.

"Essa arrecadação não seria ilegal, tendo em vista as notícias veiculadas na mídia de que essas transações financeiras digitais ocorreram sem o próprio consentimento do Deltan."

Segundo Fallet, tanto Dallagnol como os doadores precisam informar a Receita Federal sobre as doações em sua declaração de Imposto de Renda do ano que vem.

"A doação pode assumir a espécie de ato gratuito quando realizada através da transferência de quantias em dinheiro, na medida em que não pode ser caracterizado como renda."

O tributarista explica que as doações recebidas devem ser incluídas na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, juntamente com os valores e dados dos doadores.

Fallet ressalva que o destino da doação também deve ser informado na declaração de bens.

O advogado tributarista ainda acrescenta que, caso tenham ocorrido doações de maior vulto, também pode ser necessário informar a autoridades estaduais, para que seja recolhido o imposto correspondente —que varia de nome, valor mínimo de declaração e alíquota conforme o estado.

"Também deve ser levada em conta a tributação estadual, caso o valor doado ao Deltan pelo mesmo doador, no mesmo ano, ultrapasse certo montante determinado por cada estado. Será devido o imposto sobre o valor total doado no ano", completa Fallet.

Veto a uso político

A advogada Fátima Miranda, integrante da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, também avalia que as doações são legais, porque segundo Dallagnol o objetivo manifestado para serem realizadas não está relacionado à atividade política do ex-coordenador da Lava Jato.

"Essas doações são exclusivamente para pagar uma indenização ao ex-presidente Lula e não guardam, a princípio, relação com a candidatura dele. Ele não poderia receber qualquer doação eleitoral nesse momento, isso estaria vedado", pontua.

Fátima lembra que as doações passam a integrar o patrimônio de Dallagnol até que ele as utilize —seja para pagar a indenização ou fazer as doações às instituições de caridade, conforme prometeu.

Sendo assim, os valores não podem ser usados na campanha eleitoral na forma de aporte do próprio candidato.

"Esse valor entraria para o patrimônio dele e não poderia usar nem como doação de fundos próprios, porque para o candidato utilizar recursos próprios eles deveriam constar no seu Imposto de Renda do ano anterior e esse dinheiro não está. É uma situação bem complicada do ponto de vista da transparência."

Outra restrição para a utilização do dinheiro é o custeio de atividades da pré-campanha —período que antecede o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral.

"Todos os candidatos têm recuado nos eventos de pré-campanha, justamente para não incidir nas vedações previstas em lei. Para não dar problema nenhum, são os partidos que estão custeando e seriam atividades partidárias. Ele não poderia custear esse tipo de ação do próprio bolso", completa.

Dallagnol fala em 'manifestação cívica'

Dallagnol foi condenado a indenizar Lula por conta de uma apresentação em PowerPoint na ocasião em o MPF (Ministério Público Federal) denunciou Lula no caso do triplex do Guarujá.

A defesa do petista pedia R$ 1 milhão, mas o valor da indenização foi reduzido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) na última terça-feira (22).

Quando as primeiras transferências chegaram, o ex-coordenador da Lava Jato estimulou a campanha, prometendo doar todo valor excedente para instituições que cuidam de crianças com câncer e autismo.

"Não há mais necessidade de novas doações! As doações espontâneas que milhares fizeram já atingiram MEIO MILHÃO de REAIS. Suas vozes foram ouvidas, e seu ato de solidariedade e protesto já é muito claro: NÃO VAMOS PARAR de combater à corrupção no Brasil!", escreveu Dallagnol ao pedir a suspensão das doações.

"Enquanto muitos se vangloriam com a sua impunidade, vocês se mobilizaram numa das maiores manifestações cívicas que já vi na minha vida. Vocês mostraram que não se trata de Deltan, mas de uma causa que é de todos nós. Vocês foram à luta", acrescentou.