TSE desiste de licitação e contrata empresa pública para segurança de dados

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu firmar uma parceria com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) para que a empresa pública seja responsável pelo serviço de segurança de dados da Corte nas eleições deste ano. Antes, o órgão tentou uma licitação, mas desistiu após entender que não havia tempo hábil para os trâmites.

A decisão de contatar o Serpro foi elogiada por técnicos da Justiça Eleitoral, que afirmam que a estatal é reconhecida no mercado, prestando serviços à Receita Federal, ao Tesouro Nacional e ao Banco do Brasil.

Relacionadas

Em resposta às Forças Armadas, TSE assegura que urnas são seguras

TSE afirma que ainda não definiu protocolo sanitário para eleições

WhatsApp avisou TSE que não fará mudanças para as eleições, diz executivo

Com a posse do ministro Edson Fachin na presidência do TSE, no fim de fevereiro, o tribunal criou, em sua estrutura, a Seção de Defesa Cibernética.

O setor foi criado para atuar na defesa digital da Corte e para prestar informações rápidas à sociedade caso ocorra uma invasão ou um ataque hacker em meio ao processo eleitoral.

Desde que foi instituída, porém, a seção tem tentado estruturar um Centro de Operações de Segurança Cibernética, conhecida como SOC (Security Operation Center, do termo em inglês), para coordenar o processamento e a defesa dos dados do TSE durante o pleito de outubro.

O UOL apurou que, no dia 16 de março, uma quarta-feira, a alta cúpula do tribunal, juntamente com os técnicos da Corte, se reuniu internamente e decidiu que não havia tempo hábil para contratar um sistema de SOC via licitação, como ressaltou um interlocutor do encontro.

Segundo esta fonte, que teve suas informações confirmadas por mais dois servidores do tribunal, o entendimento é que a janela de tempo seria "muito curta" para que o sistema de contratação de uma empresa privada fosse concluído.

Para que ocorresse da forma inicialmente prevista, o processo deveria ter começado durante a gestão anterior, do ministro Luís Roberto Barroso, segundo os técnicos ouvidos pela reportagem, o que não ocorreu.

Alternativa considerada

No lugar da contratação por meio de edital, contudo, o TSE avaliou fazer o processamento dos dados por meio do Serpro, empresa pública ligada ao Ministério da Economia e atualmente comandada por Gileno Barreto, um técnico que já atuou na Receita Federal.

Por se tratar de uma estatal, a companhia é regida pela Lei nº 13.303 (que trata das empresas públicas), o que permite que o TSE o contrate por meio do modelo de "parceria", como especifica a legislação.

"Ao tomarem conhecimento da análise da área técnica e analisar os impactos da demora na contratação de SOC, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes decidiram pela contratação do Serpro para fornecimento do serviço ao TSE", disse a assessoria da Corte em nota.

O TSE ressaltou que o Serpro é "a maior empresa pública de serviços em tecnologia da informação do Brasil", e que "já atua com o TSE em outra frente de trabalho importante: na operação do ICN [Identificação Civil Nacional, programa nacional de identificação do cidadão]. Por esse motivo, a empresa propôs prover o serviço de SOC ao TSE até o período eleitoral sem custos".

Retaguarda eleitoral

No TSE, Fachin tem atuado junto ao ministro Alexandre de Moraes, que assumirá a presidência do órgão faltando aproximadamente 40 dias para as eleições.

A intenção é deixar todas as licitações e os processos de compras finalizados antes que Moraes assuma o comando da Corte. Por essa razão, as decisões de Fachin têm sido coordenadas com o colega.