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Silveira diz que 'aceita imposição' do STF se deputados concordarem

Do UOL, em São Paulo

30/03/2022 14h33Atualizada em 30/03/2022 16h28

Em discurso hoje na Câmara dos Deputados, o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) disse que "até aceita a imposição" ordenada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para que utilize tornozeleira eletrônica, mas apenas se os colegas parlamentares derem o aval.

"Até aceito, sim, a imposição, quando os deputados decidirem que vai ou não ser aplicada. Não adianta vir aqui dizer que aceito, abrir o precedente de uma escalada de autoritarismo por uma única pessoa", acusou Silveira no plenário.

"Não me recuso a cumprir ordens judiciais, é que a ordem de Alexandre de Moraes coloca em xeque todo o parlamento e poder Legislativo", disse. "Peço respeito às imunidades parlamentares, aceito, sim, se os deputados assim decidirem."

Segundo o parlamentar, "não se trata de uma persecução penal", mas de uma "perseguição política" do ministro contra o seu mandato. "Eu queria chamar a atenção dos parlamentares, principalmente em respeito ao eleitorado, para que permaneçam as imunidades parlamentares em nome do povo. Aqui é solo sagrado, e o deputado é inviolável justamente por isso", declarou.

Para Silveira, a inviolabilidade do Legislativo funciona para que o congressista possa "falar em nome do povo", para quando o "cidadão não possa mais avançar e defender sua ideia". "Deputados da oposição, centro, direita, todos estão aqui com o mesmo propósito, o debate de ideias, o debate de antagonismo. Cada um luta pelo seu eleitorado e representa uma fatia popular", afirmou ao pedir o apoio dos colegas.

Últimos acontecimentos

O ministro Alexandre de Moraes havia determinado no último sábado (26) que Silveira voltasse a utilizar uma tornozeleira eletrônica e proibiu que ele deixasse o Rio de Janeiro, a não ser para ir a Brasília no exercício de seu mandato.

Para evitar a punição, Silveira passou a última noite em seu gabinete na Câmara dos Deputados. Ele afirmou que seguiria por lá até que a Casa derrubasse a medida.

As novas medidas contra Silveira foram pedidas pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. Segundo ela, o deputado estaria atentando contra a democracia e atacando membros do Judiciário.

Para o ministro do Supremo, não há nada que impeça o cumprimento da decisão de colocar novamente em Silveira a tornozeleira na Câmara, pois o ato não afetaria a atuação legislativa dele.

Defesa entra no Supremo

A defesa do deputado pediu hoje a Moraes a suspensão da ordem de uso de tornozeleira eletrônica e das demais medidas de restrição determinadas por ele. Segundo o advogado Paulo César Rodrigues de Faria, que assina o pedido, as restrições impostas por Moraes "cerceiam a atividade parlamentar, violam as prerrogativas do parlamentar e impedem o livre exercício do mandato" do congressista.

"Naturalmente, tais atos caracterizam um acinte, violando fortemente a independência e harmonia entre os poderes, Judiciário e Legislativo", escreveu o advogado na petição, sobre as medidas determinadas por Moraes.

Faria argumenta, no documento, que o STF já decidiu aplicar para as medidas cautelares, como o uso de tornozeleira, as mesmas regras previstas na Constituição para a prisão de deputados: que os autos devem ser levados em 24 horas à Câmara, que fará uma votação para manter ou derrubar a decisão do Supremo.

O STF, inclusive, marcou para o dia 20 de abril o julgamento de Daniel Silveira. No dia, os ministros decidirão pela condenação ou absolvição do parlamentar.

A denúncia foi oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e recebida na Corte em abril de 2021, em decisão unânime que seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes. Na ocasião, o ministro considerou haver indícios para a abertura da ação penal.

Foram identificadas a prática de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União.

Hoje o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cobrou mais agilidade na análise dos pedidos de Daniel Silveira (União Brasil-RJ) — ele estava sendo pressionado pela bancada evangélica.

Parte destes congressistas visitou o parlamentar pela manhã e fizeram uma oração com ele. Entre eles, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Hélio Lopes (União Brasil-RJ), Aline Sleutjes (PSL-PR). Segundo eles, já haviam pressionado o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a Mesa Diretora da Casa leve ao plenário a decisão de Silveira ter que usar ou não a tornozeleira eletrônica em ano eleitoral.

Quem é Daniel Silveira

Acumulando polêmicas, o deputado é um ex-policial militar, que, em 2018, largou a corporação para disputar as eleições. Nesse mesmo ano ele quebrou uma placa que homenageava a vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, assassinada no começo daquele ano.

Em sua ficha disciplinar na Polícia Militar, Silveira era considerado um agente com "mau comportamento".

Em fevereiro de 2021, Daniel Silveira foi preso após divulgar um vídeo em que ameaçava ministros do Supremo Tribunal Federal. Ele ficou em cárcere até novembro do ano passado.