Daniel Silveira passa a noite na Câmara para não cumprir decisão de Moraes

O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) passou a noite em seu gabinete, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para não colocar tornozeleira eletrônica, conforme determinado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A informação foi confirmada ao UOL pela assessoria de imprensa do parlamentar.

No último sábado (26), Moraes determinou que o parlamentar voltasse a usar a tornozeleira, e o proibiu de deixar o Rio de Janeiro, exceto para idas a Brasília que sejam relacionadas ao exercício do mandato na Câmara. A decisão do ministro atende a um pedido feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, em manifestação enviada na sexta-feira (25) ao STF.

No ofício, Lindôra afirmou que Silveira vem agindo contra a democracia e tem aproveitado aparições públicas para atacar o tribunal e seus membros - argumento aceito por Moraes.

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Como resposta, Silveira afirmou ontem (29) em discurso na tribuna da Câmara que não acataria a ordem de Moraes. Segundo ele, serão os deputados que tomarão a decisão final. Enquanto isso não acontece, disse que vai morar no gabinete.

"Isso é um protesto. Eu quero ficar aqui até que a Casa cumpra seu papel de derrubar a medida cautelar que está ilegal, em desconformidade com a Constituição e a ADI 5526", disse Silveira ao ser questionado pelo colunista Tales Faria, do UOL, sobre o motivo de se mudar para a Câmara.

Em 2017, durante julgamento da ação direta de inconstitucionalidade citada por Silveira, o plenário do Supremo decidiu que o Judiciário tem competência para impor medidas cautelares a parlamentares. A ADI fora ajuizada por PP, PSC e Solidariedade.

Em despacho ontem, Moraes ressaltou que a determinação foi comunicada à Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) do Rio de Janeiro e à Polícia Federal para sua "imediata efetivação", mas que já se passaram três dias desde a decisão e ainda não há notícias "acerca de seu cumprimento".

O ministro do STF também ressaltou que, se for preciso, a reinstalação da tornozeleira pode ser feita "nas dependências dos Deputados, em Brasília/DF, devendo esta Corte ser comunicada perfeitamente". Além disso, o magistrado informou que não há necessidade de oficiar a Câmara porque a decisão "não impede o exercício do mandato".

Aliados oram, levam travesseiro e comida

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) levou água e travesseiro para o colega na noite de ontem, conforme registro publicado em suas redes sociais.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Zambelli anunciou que estava saindo de casa para se encontrar com o colega parlamentar e, em tom de cobrança, perguntou a apoiadores o que eles iriam fazer para ajudá-lo.

"No nosso governo Bolsonaro e as pessoas bolsonarianas... ninguém fica para trás. Eu tô saindo daqui de casa agora, estava indo já deitar, para ir na Câmara me encontrar com o Daniel Silveira. E você vai fazer o quê?", questionou.

Em outra gravação, já na chegada à Câmara, Carla disse a repórteres que estava levando água e travesseiro para o aliado bolsonarista.

No período da manhã, congressistas da bancada evangélica estiveram no gabinete de Silveira e oraram com o parlamentar. O encontro, que durou menos de 10 minutos, contou com a presença dos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Hélio Lopes (União Brasil-RJ), Aline Sleutjes (PSL-PR), entre outros.

Eles informaram que pressionam o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a Mesa Diretora da Casa leve ao plenário a decisão de Silveira ter que usar ou não a tornozeleira eletrônica em ano eleitoral.

O deputado Luiz Lima (PL-RJ) levou colchão para o colega. Eles tomaram café da manhã juntos hoje, e Lima publicou uma foto do momento.

Ataques reiterados

Preso em fevereiro de 2021, após divulgar um vídeo com ameaças aos ministros do STF, Silveira passou por regime domiciliar, e foi solto definitivamente em novembro. Na ocasião, porém, o parlamentar foi submetido a uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso a redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.

Na decisão, o ministro disse ainda que "o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão".

Apesar das restrições, o deputado voltou a atacar o STF e descumpriu ordens da Corte em duas oportunidades neste mês. Em evento que reuniu conservadores, onde esteve com o empresário Otávio Fakhoury, que também é investigado no STF, Silveira disse que "está ficando complicado" para Moraes continuar vivendo no Brasil.

Antes disso, Daniel Silveira falou em um evento conservador em Londrina (PR) que o Supremo é uma Corte "deficitária de pessoas que tenham bússola moral". Segundo ele, os únicos ministros "decentes" do Tribunal são os dois indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O encontro teve a presença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e vários outros políticos bolsonaristas.