STF marca para abril julgamento de Daniel Silveira, que dormiu na Câmara

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para 20 de abril o julgamento do deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ). Ele é investigado por estimular atos antidemocráticos e ameaçar ministros do STF nas redes sociais.

No último sábado (26), o ministro Alexandre de Moraes determinou que o parlamentar volte a usar a tornozeleira e o proibiu de deixar o Rio de Janeiro, atendendo a um pedido da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. Em seu ofício, Lindôra argumentou que Silveira age contra a democracia e aproveita aparições públicas para atacar o tribunal e seus membros.

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Após a decisão de Moraes, o deputado Silveira passou a última noite em seu gabinete, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para não colocar a tornozeleira eletrônica.

Em discurso hoje na Câmara dos Deputados, Silveira disse que "até aceita a imposição" ordenada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para que o deputado utilize tornozeleira eletrônica, mas se os colegas parlamentares derem o aval.

"Até aceito, sim, a imposição, quando os deputados decidirem que vai ou não ser aplicada. Não adianta vir aqui dizer que aceito, abrir o precedente e de uma escalada de autoritarismo por uma única pessoa", disse Silveira.

Durante o julgamento, o STF decidirá pela condenação ou absolvição do parlamentar. A denúncia foi oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e recebida na Corte em abril de 2021, em decisão unânime que seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Na ocasião, o ministro considerou haver indícios para a abertura da ação penal. Foram identificadas a prática de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União.

Hoje o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cobrou mais agilidade na análise dos pedidos de Daniel Silveira (União Brasil-RJ) —ele estava sendo pressionado pela bancada evangélica.

Ataques reiterados

Silveira chegou a ser preso em fevereiro de 2021, após divulgar um vídeo com ameaças aos ministros do STF. Entre idas e vindas no regime domiciliar, ele foi solto definitivamente em novembro, mas foi submetido a uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso a redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.

Apesar das restrições, o deputado voltou a atacar o STF na semana passada. Em evento que reuniu conservadores, onde esteve com o empresário Otávio Fakhoury, que também é investigado no STF, Silveira disse que "está ficando complicado" para Moraes continuar vivendo no Brasil.

"As novas falas do parlamentar, assim como as anteriores manifestações já denunciadas, direcionam-se contra o regime democrático, as instituições republicanas e a separação de Poderes. (...) Somam-se, ainda, as incitações públicas para desafio ao sistema e alegação de que os membros do STF estão cruzando a linha do limite e que apenas o chefe do Poder Executivo pode deter isso", disse Lindôra na manifestação enviada ontem (25) ao STF.