Defesa de Silveira pede a Moraes que suspenda tornozeleira e restrições

A defesa do deputado Daniel Silveira (União-RJ) pediu hoje ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a suspensão da ordem de uso de tornozeleira eletrônica e das demais medidas de restrição determinadas pelo magistrado. Além de ordenar a instalação do equipamento, que Silveira se recusa a usar, o ministro proibiu o parlamentar de deixar Brasília e de participar de eventos públicos.

Segundo o advogado Paulo César Rodrigues de Faria, que assina o pedido, as restrições impostas por Moraes "cerceiam a atividade parlamentar, violam as prerrogativas do parlamentar e impedem o livre exercício do mandato" do congressista, que é réu no Supremo e será julgado no próximo dia 20.

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"Naturalmente, tais atos caracterizam um acinte, violando fortemente a independência e harmonia entre os poderes, Judiciário e Legislativo", escreveu o advogado na petição, sobre as medidas determinadas por Moraes.

Faria argumenta, no documento, que o STF já decidiu aplicar para as medidas cautelares, como o uso de tornozeleira, as mesmas regras previstas na Constituição para a prisão de deputados: que os autos devem ser levados em 24 horas à Câmara, que fará uma votação para manter ou derrubar a decisão do Supremo.

Pressionado especialmente pela bancada evangélica, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrou hoje mais agilidade na análise dos pedidos relativos a Silveira.

Após a decisão do ministro, publicada no último sábado, Silveira passou a última noite em seu gabinete, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para não colocar a tornozeleira eletrônica. Ele afirma que pretende morar no prédio do Legislativo até que a ordem de Moraes seja revogada.

Histórico

Silveira foi preso pela primeira vez em fevereiro de 2021, após divulgar dois vídeos com ameaças aos ministros do STF. Entre idas e vindas no regime domiciliar, ele foi solto definitivamente em novembro, mas Moraes impôs ao parlamentar uma série de medidas restritivas, que incluem a proibição de acesso a redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.

Apesar das limitações, o deputado voltou a atacar o STF na semana passada. Em evento que reuniu conservadores, o parlamentar afirmou que "está ficando complicado" para Moraes continuar vivendo no Brasil.

"As novas falas do parlamentar, assim como as anteriores manifestações já denunciadas, direcionam-se contra o regime democrático, as instituições republicanas e a separação de Poderes", afirmou a PGR em manifestação enviada ontem ao STF na última sexta.