Flávio Bolsonaro faz apelo a Moraes e diz que Silveira sempre 'foi do bem'

O senador Flávio Bolsonaro criticou hoje a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou que o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) volte a usar a tornozeleira eletrônica.

Durante a coletiva de imprensa, o filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) apelou ainda para que algo toque o coração do ministro do STF e ressaltou, em seu discurso, que Silveira "sempre foi um cara do bem".

Daniel está sendo impedido de exercer seu trabalho parlamentar, entregando ações de seu trabalho, atendendo aos policiais do RJ, em ano de eleição impedido de ir atrás do voto, uma decisão que está pesando a concorrência já que ele é pré-candidato à reeleição. Minha fala é de apelo especial ao ministro Alexandre, que possa tocar nele o seu coração, o bom senso, o senso de justiça. Não é possível que um parlamentar expresse sua opinião e passe pelo que passa, sendo tratado como marginal, sequestrador, estuprador. Ele sempre foi uma pessoa do bem. Flávio Bolsonaro

"Se não partir do ministro esse movimento... Não é dessa forma que se faz justiça. Fica parecendo para a sociedade uma espécie de vingança e a gente sabe que não é isso", concluiu.

Agentes da Polícia Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal estiveram na Câmara dos Deputados, para cumprir a decisão de Moraes, mas, segundo eles, o parlamentar não autorizou a instalação do equipamento de monitoramento eletrônico.

"O parlamentar foi cientificado e não consentiu a instalação do aparelho. A recusa foi certificada pelas autoridades policiais", disse a PF, em nota.

Moraes cobra cumprimento da decisão

No despacho de ontem, Moraes ressalta que a determinação foi comunicada à Seap do Rio de Janeiro (Secretaria de Administração Penitenciária do Estado) e à Polícia Federal para sua "imediata efetivação", mas que já se passaram três dias desde a decisão e ainda não há notícias "acerca de seu cumprimento".

"Diante do exposto, determino à autoridade policial e à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/DF) que procedam à fixação imediata do equipamento de monitoramento eletrônico do deputado federal Daniel Silveira", determinou Moraes.

O ministro do STF também ressaltou que, se for preciso, a reinstalação da tornozeleira pode ser feito "nas dependências dos Deputados, em Brasília/DF, devendo esta Corte ser comunicada perfeitamente". Além disso, o magistrado informou que não há necessidade de oficiar a Câmara porque a decisão "não impede o exercício do mandato".

Ataques reiterados

Preso em fevereiro de 2021, após divulgar um vídeo com ameaças aos ministros do STF, Silveira passou por regime domiciliar, e foi solto definitivamente em novembro. Na ocasião, porém, o parlamentar foi submetido a uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso a redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.

Na decisão, o ministro disse ainda que "o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão".

Apesar das restrições, o deputado voltou a atacar o STF e descumpriu ordens da Corte em duas oportunidades neste mês. Em evento que reuniu conservadores, onde esteve com o empresário Otávio Fakhoury, que também é investigado no STF, Silveira disse que "está ficando complicado" para Moraes continuar vivendo no Brasil.

Antes disso, Daniel Silveira falou em um evento conservador em Londrina (PR) que o Supremo é uma Corte "deficitária de pessoas que tenham bússola moral". Segundo ele, os únicos ministros "decentes" do Tribunal são os dois indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O encontro teve a presença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (União Brasil-SP) e vários outros políticos bolsonaristas.