Em ordem do dia, Braga Netto diz que Golpe de 64 'fortaleceu democracia'

No dia em que marca os 58 anos do golpe que deu início à ditadura militar no país, que durou até 1985, o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, vai dizer que a data "fortaleceu a democracia" e foi "um marco histórico da evolução da política brasileira". O texto, que será lido no dia 31 de março, como lembrança à data, mas foi publicado hoje.

"Nos anos seguintes ao dia 31 de março de 1964, a sociedade brasileira conduziu um período de estabilização, de segurança, de crescimento econômico e de amadurecimento político, que resultou no restabelecimento da paz no País, no fortalecimento da democracia, na ascensão do Brasil no concerto das nações e na aprovação da anistia ampla, geral e irrestrita pelo Congresso Nacional", escreveu o ministro.

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Além disso, o ministro diz no texto que o golpe combateu "os ideais antidemocráticos da intentona comunista". Braga Netto afirmou, ainda, que as instituições se fortaleceram e "as Forças Armadas acompanharam essa evolução".

Mas, ao contrário do que prega o texto do ministro, o Brasil viveu os momentos mais duros da sua história recente na época da ditadura militar, que durou 21 anos, entre 1964 e 1985. O período foi marcado por torturas e ausência de direitos humanos, censura e ataque à imprensa, baixa representação política e sindical, precarização do trabalho, além de uma saúde pública fragilizada, corrupção e falta de transparência.

As menções sobre o golpe voltaram a acontecer no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) após nove anos. Antes disso, entre o início da redemocratização no Brasil e o fim do segundo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2010, os militares nunca deixaram de lembrar a data. Logo no início de seu primeiro mandato, em 2011, Dilma Rousseff (PT) determinou que o dia em questão não fosse mais "comemorado".

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores, inclusive, já trataram da possibilidade de uma nova intervenção militar, justificando as falas com o artigo 142 da Constituição de 1988 - que não dá às Forças Armadas a função de atuar como moderador dos outros Poderes. Recentemente, o presidente voltou a elogiar o coronel Carlos Brilhante Ustra, que atuou na ditadura militar, depois foi declarado torturador pela Justiça e morreu em 2015.

MPF pediu à Justiça que governo não faça posts celebrando Golpe de 64

Em ação protocolada na Justiça, o MPF (Ministério Público Federal) pede para que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) não faça novas publicações em celebração ao Golpe Militar de 1964. O texto também inclui um pedido para que seja postada uma mensagem retificando o vídeo comemorativo sobre o regime militar, divulgado dois anos atrás, nos canais oficiais da Presidência da República.

A ação também foi proposta contra Floriano Barbosa de Amorim Neto, à época secretário de Comunicação Social da Presidência, e Osmar Stábile, empresário que custeou as despesas de elaboração do material. O MPF quer a condenação de cada um dos réus com o pagamento de R$ 1 milhão.

Na ação, o MPF diz que o fato é "nitidamente incompatível com os valores democráticos na Constituição de 1988, e tem ainda o condão de gerar incomensurável constrangimento às incontáveis famílias que perderam familiares em razão das nefastas e arbitrárias práticas levadas a efeito ao tempo do regime ditatorial".

Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro orientou os quartéis a comemorarem a "data histórica" do aniversário do dia 31 de março de 1964, quando um golpe militar derrubou o governo João Goulart e iniciou um regime ditatorial que durou 21 anos.

Na ocasião, um vídeo em que faz a defesa do golpe militar foi divulgado na conta oficial da Presidência da República no WhastApp. O material descrevia os acontecimentos do dia 31 de março de maneira semelhante à forma como o presidente Jair Bolsonaro e alguns ministros tratam do assunto. Para eles, a derrubada de Goulart do poder, que marcou o início do período de 21 anos de ditadura militar no Brasil, foi um movimento para conter o avanço do comunismo no país.