Governo do DF diz a STF que tornozeleira de Silveira não tem irregularidade

A Seape (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) do Distrito Federal informou hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) que não há irregularidades na tornozeleira eletrônica do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

O parlamentar disse, no começo do mês, que o aparelho estava fazendo barulhos estranhos e solicitou a troca. Silveira ainda afirmou suspeitar haver uma escuta em sua tornozeleira.

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Em resposta ao pedido de troca feito pela defesa do deputado, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pediu que a Seape informasse sobre possíveis inconsistências e enviasse um relatório completo do monitoramento. Ontem, Moraes cobrou uma resposta do órgão sobre isso.

Segundo o relatório enviado pela secretaria, o software de monitoramento envia automaticamente alertas vibratórios, sonoros e luminosos quando o equipamento atinge 20% da capacidade de carga da bateria. De acordo com o documento, o objetivo é apenas advertir o usuário da tornozeleira acerca da necessidade de recarregá-la.

A secretaria detectou que foram enviados oito alertas desse tipo entre os dias 1 e 7 de abril. A reclamação de Silveira foi feita no dia 3 de abril, quando o alarme havia soado três vezes, de acordo com o relatório da Seape.

Além disso, também foi constatado que, no dia 6 de abril, às 2h40, o dispositivo foi desligado por falta de carga. A tornozeleira só voltou a ser carregada às 16h20 do dia 7, mais de 24 horas depois.

O relatório aponta que entre 31 de março e 7 de abril não houve nenhuma violação da zona autorizada para circulação.

"Por fim, registramos que a atuação do CIME segue rigorosamente os fluxos estabelecidos para a monitoração eletrônica no Distrito Federal, tendo sido, inclusive, validados pelo Poder Judiciário", diz o texto da Seape.

Perícia da tornozeleira

Hoje, antes da divulgação do relatório da Seape, Jean Cleber Garcia, advogado de Daniel Silveira, disse que a defesa do deputado pretendia pedir a perícia da tornozeleira quando o aparelho fosse trocado.

Em entrevista ao UOL News desta tarde, Jean Cleber Garcia reiterou as suspeitas de que haja uma escuta, levantadas por Silveira, afirmando que ele não conhece mais ninguém que use tornozeleira e tenha problemas similares aos de seu cliente.

"Ele tem essa suspeita, eu acho legítima. Quem está sendo acusado, quem está sendo perseguido, com a voracidade e com a famigeração com que ele está, é passível de qualquer situação."