CPI da Covid: TCU manda que VTCLog se posicione sobre contrato com Saúde

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou hoje que a empresa de logística VTCLog se manifeste acerca dos processos no órgão resultantes do envio do relatório da CPI da Covid que apontam suspeitas de fraude, corrupção e irregularidades presentes nos contratos firmados entre a empresa e o Ministério da Saúde.

O ministro responsável pela relatoria do processo, Vital do Rêgo, votou favorável ao pedido de manifestação da empresa e foi seguido pelos demais magistrados.

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A VTCLog prestou serviços para o Ministério da Saúde na área de logística, incluindo a distribuição em território nacional de insumos e vacinas contra a covid-19. Relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) enviado à CPI apontou que a empresa fez movimentações atípicas de R$ 117 milhões desde 2019.

A ordem do tribunal se baseia o pedido da CPI da Covid, concluída em outubro do ano passado no Senado Federal, que solicitou o indiciamento de quatro membros da VTCLog. São eles: Raimundo Nonato Brasil, Carlos Alberto de Sá e Teresa Cristina Reis de Sá, sócios da VTCLog, além de Andreia da Silva Lima, diretora-executiva da empresa, pelos crimes de corrupção ativa e improbidade administrativa.

"Solicitação do Congresso Nacional encaminhada pela CPI da pandemia que requer, entre outros: realização de auditoria acerca da contratação da vacina Covaxin. A proposta no sentido de reconhecer a presente solicitação e prestar informações acerca dos processos em andamento no TCU [sobre a contratação da VTCLog], é como voto", afirmou Rêgo no plenário, seguido pelos colegas.

Segundo o TCU, o tribunal também pretende apurar a "realização de diversas reuniões no âmbito do Ministério da Saúde, envolvendo gestores daquele órgão e empresas farmacêuticas, sem o devido registro em ata".

Apesar do pedido de Rêgo, nenhuma data foi estipulada para a VTCLog enviar a sua manifestação, pois o pedido de posicionamento do tribunal à empresa ainda precisa passar por formalização após a área técnica do TCU analisar todos os pontos do relatório final da CPI da Covid.

Suspeitas de irregularidades

A VTCLog prestou serviços para o Ministério da Saúde na área de logística, incluindo a distribuição em território nacional de insumos e vacinas contra a covid-19. Relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) enviado à CPI apontou que a empresa fez movimentações atípicas de R$ 117 milhões desde 2019.

À época da CPI, o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a empresa de logística VTCLog firmou oito contratos sem licitação com o Ministério da Saúde em 2017 e 2018 em valores superiores a R$ 330 milhões. No período, a pasta era comandada pelo ex-líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR).

A CPI apurou as suspeitas de irregularidades em contrato e termos aditivos assinados pela empresa com o Ministério da Saúde, além da existência de um suposto esquema de propina da VTCLog a políticos, que teria começado em 2018, durante a gestão do ex-líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) à frente do Ministério da Saúde. Ele comandou a pasta no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) e negou as acusações.

Em depoimento à CPI, o sócio minoritário da VTCLog, Raimundo Nonato Brasil, também negou que a empresa estivesse envolvida em irregularidades. Na ocasião, ele disse também não se relacionar com Ricardo Barros e afirmou que a prestadora de serviço não quitou boletos em favor do ex-diretor de logística da pasta da Saúde Roberto Ferreira Dias — demitido em junho de 2021.

*Com Lucas Valença e Luciana Amaral, do UOL, em Brasília