Deputado do Amazonas aciona Justiça Eleitoral contra corte do IPI
O deputado federal Marcelo Ramos Rodrigues (PSD-AM) apresentou nesta sexta-feira (15) uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) no Ministério Público Eleitoral por causa da redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25%.
Segundo o parlamentar, concessões de benefício fiscal neste ano de 2022, ano eleitoral, configura abuso de poder econômico.
"Tendo em conta a cifra bilionária do benefício fiscal concedido, reveste-se de extrema necessidade e urgência a atuação do Ministério Público Eleitoral para averiguação da compatibilidade da medida aqui tratada com a legislação eleitoral em vigor, especialmente no que diz respeito ao risco de impacto indevido na isonomia entre os futuros candidatos que concorrerão na eleição presidencial que ocorrerá ainda este ano", afirma a representação do deputado, citando estimativa do próprio governo de que a medida teria uma impacto nos cofres públicos da ordem de R$ 19,6 bilhões em 2022.
O deputado afirma que a redução do IPI também prejudica a economia do Amazonas, uma vez que reduz a competitividade da indústria do estado, que depende em grande parte exatamente das isenções fiscais dadas à Zona Franca de Manaus.
"Reduzir tributos em ano de eleição é claramente conduta vedada pela lei eleitoral", disse o deputado.
Motociada e campanha eleitoral
A participação de Jair Bolsonaro em motociatas, como a que aconteceu nesta sexta-feira (15), em São Paulo, também pode ser alvo de questionamentos como campanha eleitoral antecipada, dizem especialistas.
O PT, por exemplo, ajuízou três ações contra Bolsonaro por campanha antecipada.
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