Deputado vira réu após crítica a beijo gay em formatura da PM no DF

O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) acatou a denúncia contra o deputado distrital Hermeto (MDB), por suposta prática do crime de racismo. Em 2020, ele chamou de "pederastia" o beijo entre dois casais gays durante a formatura na Polícia Militar. A denúncia foi oferecida pelo MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios). (Relembre o caso abaixo)

"Minha corporação está se acabando. Meu Deus! São formandos de hoje. Na minha época, era expulso por pederastia", escreveu ele, na ocasião. No dicionário, "pederastia" significa o "contato sexual entre um homem mais velho e um garoto bem mais jovem".

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Na decisão, a juíza Ana Cláudia Loiola de Morais Mendes, da 1ª Vara Criminal de Brasília, disse que a denúncia possui os "requisitos necessários" para dar prosseguimento ao processo.

Analisando os autos e a peça inaugural, vislumbro os requisitos necessários para dar início à persecução penal em juízo. A denúncia está em conformidade com o disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, e não se verificam presentes as hipóteses de rejeição, previstas no artigo 395 do mesmo diploma legal. Trecho da decisão

Ao UOL, a assessoria de imprensa do deputado Hermeto informou que o parlamentar irá se manifestar apenas nos autos.

Intolerância, praticados com a intenção de inferiorizar as pessoas LGBTs, assim como atos que incitem a discriminação e o ódio contra esse grupo de pessoas, são crimes graves, imprescritíveis e inafiançáveis, pois se enquadram na lei de racismo, punidos com pena de reclusão de até 5 anos e multa.

A lei de racismo prevê a perda do cargo ou função pública para o servidor público em caso de condenação. Ou seja, se comprovado o crime, o envolvido pode ser afastado da corporação. Ele também pode sofrer as punições administrativas.

Ameaças e discurso de ódio após foto

A fala do deputado ocorreu em janeiro de 2020, quando o policial militar Henrique Harrison da Costa realizava o sonho de se tornar soldado na PM do Distrito Federal. Ele se formava na época e, para celebrar o momento, selou um beijo no marido, Jadson Lima.

Mas a foto da comemoração, postada na sua rede social, despertou, além do comentário do parlamentar, o ódio na corporação e rendeu investigação por homofobia.

Em um áudio enviado em grupos de colegas da PM, um tenente-coronel da reserva reclamou do que ele considerava "avacalhação", e afirmou que na corporação deve-se "sempre preservar a honra e o pudor do policial militar". Em outro áudio, um sargento identificado como Astrogilson Alves de Freitas foi além, e ameaçou Henrique. Na mensagem de voz, ele disse que "pode até ficar calado, mas tem outros jeitos de 'sancionar' esse tipo de situação".

No Instagram, Henrique também comentou a decisão da Justiça contra o deputado.

"Sempre agindo sem cumprir o princípio da impessoalidade, @hermeto.oficial desencadeou uma crise de pânico, me fragilizou muito. Um dos caras que mais manipulam a PMDF. Falar que eu tinha cometido um crime, que eu era pouco... Enfim. Espero que haja justiça. Muitos temem esse cara, ele se apropria das nossas formaturas para se promover pessoalmente. Sempre fui contra", escreveu.