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3 meses

Defesa de Silveira se manifesta após STF mandar caso da tornozeleira à PGR

Deputado Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de detenção - REUTERS
Deputado Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de detenção Imagem: REUTERS

Do UOL, em São Paulo, e colaboração para o UOL, em Brasília

29/04/2022 23h49

A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação sobre o "perdão" concedido a ele pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A resposta sobre o indulto também inclui explicações sobre a tornozeleira eletrônica do parlamentar, que está desligada desde o dia 17 de abril, domingo de Páscoa, data anterior à graça. O documento foi protocolado às 23h37.

O advogado do deputado, Paulo Faria, alega não ter tido acesso ao decreto do presidente, mas a "notícias veiculadas pela imprensa". Por isso, sugere que o ministro Alexandre de Moraes "acesse os diversos links disponibilizados na web e veja o teor do decreto, que, aliás, já é de pleno conhecimento de todos os brasileiros, inclusive do senhor relator".

Não há o que se manifestar sobre a graça concedida, senão, que respeite a Constituição Federal Federal e aja dentro da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.
Paulo Faria, advogado de Daniel Silveira

A defesa alega que o prazo para manifestação vai até 23h59 desta sexta-feira (29) e acusa o magistrado de não respeitar o "devido processo legal e ampla defesa". O documento encaminhado à Corte traz a seguinte mensagem inicial: "No Brasil é preciso explicar, desenhar, depois explicar o desenho e desenhar a explicação. Olavo de Carvalho (in memorian)".

Hoje, Moraes encaminhou o caso à PGR (Procuradoria Geral da República). No entendimento do magistrado, a defesa não se manifestou no prazo estipulado, já que o pedido de explicação foi feito durante a tarde do dia 26 de abril, e o prazo era de 48 horas - se esgotando, então, na tarde desta sexta-feira (29). Isso porque, na ocasião, a PGR foi intimada, segundo registro eletrônico, às 13h41.

Já em relação à tornozeleira eletrônica, a defesa de Daniel Silveira alega que, por três vezes, pediu a substituição do equipamento por "suspeitas de adulteração e uso inadequado", além de "informação de defeito no equipamento", em referência à bateria. De acordo com o advogado, o ministro não agiu para resolver essa questão, por isso, foi "negligente" e não pode falar em descumprimento de medidas.

O parlamentar foi condenado, na semana passada, a oito anos de prisão, perda do mandato e suspensão dos direitos políticos. Silveira foi punido pelo STF por ameaças aos ministros da Corte.

Um dia depois, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu o instituto da graça ao deputado — uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a punição de uma pessoa. No dia seguinte ao perdão de Bolsonaro, a ministra Rosa Weber mandou o presidente explicar, em um prazo de dez dias, o decreto.

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