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1 mês

Advogado pede para que Moraes 'apague' o nome de Daniel Silveira da mente

Deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) na Câmara dos Deputados - Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) na Câmara dos Deputados Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

02/05/2022 12h13

O advogado Paulo César Rodrigues de Faria, que faz parte da defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), pediu ontem para que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes "apague o nome" do parlamentar de "vossa mente". A petição foi protocolada no processo no qual condenou Silveira a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos.

O fim de todas as perseguições pessoais deste Relator, comprometendo-se a apagar o nome Daniel Lúcio da Silveira de vossa mente, respeitando o devido processo legal da Constituição Federal. Trecho do documento

A defesa solicitou o arquivamento da ação sob a justificativa de que o processo perdeu o objeto com o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para perdoar a pena do parlamentar. O chefe do Executivo anunciou o perdão ao deputado bolsonarista em uma transmissão na internet há cerca de dez dias.

"Diante do perdão presidencial amplo e irrestrito, não há sequer em falar de recursos a serem opostos ou interpostos, por quaisquer das partes, MP e defesa, pois deixou de existir o objeto da malfadada persecução penal, inexistindo também a motivação recursal", diz um trecho do pedido.

O deputado esteve na manhã de domingo (1º), Dia do Trabalho, no ato montado em Niterói, na região metropolitana do Rio, onde disse que "a liberdade vale mais que a própria vida".

Após a aparição, Daniel Silveira seguiu para a praia de Copacabana, na capital fluminense, onde fez discursos em três carros de som. As manifestações foram organizadas para prestar apoio ao governo e ao parlamentar.

Ao comparecer nos atos organizados por bolsonaristas, Silveira ignorou a decisão do STF que o proibia de participar de eventos públicos.

A proibição foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes no final de março, na mesma decisão que mandou o deputado voltar a usar tornozeleira eletrônica, e posteriormente confirmada pelo plenário do STF. A medida foi sugerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após Daniel Silveira reiterar ataques aos ministros do Supremo.

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