'Quiseram me cancelar', diz desembargador que concedeu Habeas Corpus a Lula

O desembargador do TFR-4 (Tribunal Regional Federal da 4º Região), Rogério Favreto, disse que sofreu "perseguição" e que tentaram lhe "cancelar" após assinar o Habeas Corpus que concedeu liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 8 de julho de 2018. À época, o petista estava preso em Curitiba por determinação do ex-juiz Sergio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato.

Em entrevista à Revista Fórum, o desembargador federal apontou que impetraram uma representação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em seu desfavor, que posteriormente foi arquivada, e a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, abriu um processo criminal acusando-o de "prevaricação" por decidir em favor de Lula, sob a acusação de ele ser "amigo" do petista, fato que nega de forma veemente.

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"Houve uma perseguição de todas as formas: fizeram representação no CNJ, que depois foi arquivada, e também um processo criminal que foi solicitado pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, dizendo que eu prevariquei, porque decidi em favor de amigos meus. Eu não sou amigo do ex-presidente, não sou amigo dos autores do Habeas Corpus", declarou.

Rogério Favreto afirma que, além do âmbito profissional, também sofreu perseguição na vida privada, com ameaças virtuais dirigidas a membros de sua família, além de ter seu número pessoal exposto por jornalistas e por políticos.

Então houve [ainda] uma perseguição pessoal, familiar, tive que andar com segurança, minha mãe, meus filhos foram ameaçados nas redes sociais, meu telefone foi divulgado. Quiseram me cancelar. Queriam me exonerar, me excluir, me tirar da minha função, porque, se eu fosse 'culpado' por isso, iriam dizer 'ele está errado', e eles estão certos, ou seja, tinham que reafirmar aquelas arbitrariedade e aquele sistema ilegal, autoritário e parcial que estava ocorrendo. Desembargador Rogério Favreto.

O desembargador creditou os ataques sofridos por seu histórico em defesa da democracia, mas reiterou que sua decisão em favor da liberdade de Lula naquele momento foi por "compreender" que havia uma "violação" dos direitos do ex-presidente.

"Todo ataque sofri, distorção, acusação que tinha contra a minha pessoa era minha [devido a minha] história, porque sou um homem da democracia, militei por políticas públicas, essa é minha história e carrego com honra, teria vergonha se fosse o contrário. Então decidi conforme a compreensão constitucional e jurídica que tive", destacou, ressaltando que "ninguém" recorreu de sua decisão, nem a então procuradora-geral, Raquel Dodge.

"Ninguém recorreu da minha decisão. Quando você está descontente com uma decisão, você recorre aos tribunais superiores, tinha que recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), ou ao STF (SupremoTribunal Federal), mas não houve esse recurso", pontuou.

Lula na Lava Jato

O ex-presidente Lula foi preso em 2018 por determinação do então juiz da 13º Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato. Em novembro de 2019, o petista foi solto e deixou a Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba, após uma decisão do STF sobre a prisão em segunda instância, em que prevaleceu o entendimento de que um réu só pode cumprir pena quando esgotado os recursos na Justiça.

Em abril do ano passado, por 8 votos a 3, o STF manteve a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as duas condenações contra o ex-presidente, proferidas pela Justiça Federal do Paraná. Com isso, Lula deixou de ser "ficha-suja", o que o permite disputar eleições novamente.

Em junho, a Corte declarou que Moro foi parcial ao julgar o petista no processo do tríplex do Guarujá (SP). Por 7 votos a 4, o tribunal confirmou uma decisão da Segunda Turma, de abril, que decretou a suspeição de Moro nesse caso, no qual o ex-presidente foi condenado em julho de 2017.

No final de 2021, o MPF (Ministério Público Federal) pediu o arquivamento do caso do tríplex, investigação responsável pela primeira condenação de Lula na Lava Jato, após reconhecer a prescrição do processo — ou seja, que o petista não pode mais ser julgado por este caso devido à demora na tramitação da ação.

Com as anulações, Lula está sem nenhuma condenação criminal em qualquer instância da Justiça, o que o torna juridicamente inocente. Ainda, o ex-presidente recuperou seus direitos políticos e pode disputar o Palácio do Planalto novamente — atualmente, ele é líder nas pesquisas de intenções de voto.

Na semana passada, o Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) também apontou que Sergio Moro foi parcial ao julgar o ex-presidente.