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Após falar com Fux, Pacheco diz caber ao Congresso perda de mandato

O presidente do STF, ministro Luiz Fux (à esq.), e o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante reunião na presidência do Supremo - Nelson Jr./SCO/STF
O presidente do STF, ministro Luiz Fux (à esq.), e o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante reunião na presidência do Supremo Imagem: Nelson Jr./SCO/STF

Paulo Roberto Netto

Colaboração para o UOL, em Brasília

03/05/2022 17h57

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ressaltou nesta terça-feira (3) que a cassação de mandato é uma prerrogativa que cabe ao Legislativo e diz esperar que o STF (Supremo Tribunal Federal) tenha a mesma "compreensão" sobre o tema. A declaração foi feita após audiência com o presidente da Corte, ministro Luiz Fux.

O encontro foi realizado em meio à crise entre o STF e o Planalto sobre a graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A reunião também ocorre em um momento em que Fux enfrenta críticas internas na Corte por não estar se articulando o suficiente para contornar o impasse.

A reunião entre Fux e Pacheco durou cerca de 45 minutos. Na saída, o presidente do Congresso declarou ter a posição de que cabe ao Supremo processar e julgar parlamentares, mas que é da competência do Congresso a decisão final sobre a perda de mandato.

"A cassação de um mandato outorgado pelo povo através das urnas deve se dar no âmbito da Casa Legislativa na votação dos pares no processo de cassação na Casa Legislativa", disse Pacheco. "É uma pontuação jurídica, técnica, constitucional que está longe de ser uma crítica à decisão judicial. Até porque acredito que o Supremo Tribunal Federal também possa ter essa compreensão de que a cassação de mandato parlamentar cabe à Casa Legislativa".

Como mostrou o UOL, em meio às críticas por uma falta de articulação de Fux para resolver o caso de Daniel Silveira, uma ala do STF tem atuado para tentar "abaixar o tom" da crise entre a Corte e o Planalto.

Uma das possibilidades aventadas seria o STF manter a graça de Silveira e deixar a palavra final sobre a perda de mandato ao Congresso. A medida tiraria o STF do isolamento, e o Legislativo teria participação na solução do impasse.

Neste cenário, a inelegibilidade de Silveira seria mantida e se tornaria uma questão a ser discutida no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), quando o deputado registrasse sua candidatura em agosto. Silveira quer se lançar à disputa por uma vaga no Senado pelo Rio de Janeiro.

Na saída do Supremo, Pacheco disse que "reiterou" a Fux a sua posição sobre as prerrogativas de cada Poder, como a do Supremo em julgar e processar parlamentar, e a do Congresso em cassar mandatos.

Eu disse e reiterei a posição que tive desde o primeiro momento em relação à prerrogativa do Supremo Tribunal Federal de julgar, condenar e aplicar penas; a prerrogativa do presidente em outorgar a graça; a prerrogativa da Justiça Eleitoral de avaliar a inelegibilidade e a prerrogativa do parlamento de cassar ou não o mandato parlamentar. A Constituição dá o caminho para todas as soluções e dilemas que se apresentam"
Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso

Pacheco defendeu a necessidade de diálogo entre os Poderes, afirmando que é preciso evitar que "acirramentos" do período eleitoral possa "descambar" no que chamou de "anomalias graves" como a defesa do fechamento do Supremo e atos antidemocráticos, defendidas por atos bolsonaristas no 1º de maio.

"São anomalias graves que precisam ser contidas, rebatidas, com a mesma proporção, pois todos nós temos obrigação com a democracia e o cumprimento da Constituição", disse Pacheco. "Chefes de Poderes têm a obrigação de conversar entre si para evitar que haja uma escalada por falta de diálogo".

Em nota, o Supremo Tribunal Federal informou que Fux e Pacheco conversaram sobre o "compromisso" de ambos para a harmonia entre os Poderes com o devido respeito "às regras constitucionais".

"E ressaltaram que as instituições seguirão atuando em prol da inegociável democracia e da higidez do processo eleitoral", disse o Supremo.

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