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1 mês

'Disputa eleitoral não pode atrapalhar relação dos Poderes', diz Pacheco

Luiz Fux e Rodrigo Pacheco - Reprodução
Luiz Fux e Rodrigo Pacheco Imagem: Reprodução

Weudson Ribeiro

Colaboração para o UOL, em Brasília

03/05/2022 16h21

Após reunião de cerca de 45 minutos com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), falou hoje em manter diálogo com o objetivo de "preservação da democracia" e o "respeito" entre os Três Poderes e voltou a defender o sistema eleitoral brasileiro.

A reunião foi marcada em meio a uma tensão entre o governo federal e o Poder Judiciário devido a críticas do presidente Jair Bolsonaro (PL) à condenação pelo STF do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que, no dia seguinte à decisão, recebeu perdão do presidente. No último domingo (1º), apoiadores do Bolsonaro chegaram a pedir o impeachment de ministros do STF e atacaram a Corte.

"Não podemos permitir que o acirramento eleitoral interfira na boa relação que deve existir entre Poder Judiciário, Poder Executivo e Poder Legislativo", declarou. "Considero que os chefes de poderes têm obrigação de conversar entre si para deter a escalada de uma crise", disse.

Pacheco voltou a defender que a cassação de mandatos de parlamentares deve ocorrer no Poder Legislativo.

Precisamos manter esse diálogo com objetivo de preservar a democracia. Não podemos permitir que a disputa eleitoral se reflita na boa relação que os Três Poderes têm que ter. Não houve crítica quanto à cassação, o que eu me referi é que a cassação de mandato outorgado pelo povo nas urnas deve ocorrer na Casa Legislativa
Senador Rodrigo Pacheco

"Eu externei desde o primeiro instante o meu posicionamento: há uma prerrogativa do Judiciário de julgar e processar. Houve o entendimento por ampla maioria pela condenação do parlamentar. Por outro lado, há a previsão da anistia, da graça e do indulto. E o presidente da República operou o decreto nesse caso concreto, sem o juízo sobre a conveniência ou não disso", disse.

Na avaliação do congressista, cabe ao Parlamento "refletir e aprimorar" a legislação para que a graça, o indulto e a anistia possam ter critérios de outorga. "Isso não alcança fatos pretéritos, mas pode ser uma disciplina útil para o futuro, para evitar que no seio da sociedade gere-se o sentimento de que o Poder Judiciário não tem a palavra final em termos de matéria penal", disse Pacheco.

Temos uma obrigação de preservar a democracia e garantir que as eleições aconteçam dentro da normalidade
Senador Rodrigo Pacheco

Pacheco disse ainda que não identifica problemas entre os Poderes, apesar de o presidente Bolsonaro ter dito que as Forças Armadas sugeriram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma apuração paralela de votos nas eleições deste ano.

"Problemas pontuais não se refletem numa crise. Não podemos permitir que o acirramento eleitoral descambe para anomalias graves, e se permitir falar sobre intervenção militar e fechamento do STF... Essas são anomalias que precisam ser contidas e rebatidas porque todas as instituições têm obrigação com o cumprimento da Constituição", pontuou.

Entenda o caso

Em 20 de abril, Silveira foi condenado pelo STF pelos crimes de coação no curso do processo —quando uma pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em processo judicial— e por incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. O deputado foi denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) após divulgar vídeo com ameaças aos ministros do Supremo.

Por 10 votos a um, o deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado. Também foi condenado à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos, o que pode derrubar os planos do parlamentar de disputar as eleições deste ano.

No dia seguinte à condenação, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu o instituto da graça (uma espécie de perdão) ao deputado federal.

O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa. Advogados dizem que é um direito do presidente garantido na Constituição, mas que isso cria uma tensão com o STF. Os especialistas consultados dizem que o deputado não deve ser preso, mas perderia os direitos políticos.

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