Juiz questiona Macron sobre usina controlada por governo francês no Brasil
O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da Sexta Vara Cível de Sinop (MT), ordenou a expedição de carta rogatória em que questiona o presidente da França, Emmanuel Macron, sobre impactos ambientais provocados pelas operações da Companhia Energética Sinop na Usina Hidrelétrica de Sinop.
A concessionária responsável pela hidrelétrica une as estatais EDF (Electricité de France) e Eletrobras, e detém os direitos de exploração da usina até 2043. A EDF é sócia majoritária no consórcio, com 51% das ações sob seu comando.
"É de conhecimento nacional, que o presidente da França, Emmanuel Macron, defensor do meio ambiente e que tanto palpita nas questões ambientais do governo brasileiro, tecendo inúmeras críticas sobre a proteção do meio ambiente no Brasil, relacionando, inclusive, recentemente, a grande produção de soja brasileira ao desmatamento da floresta amazônica, tenha, portanto, conhecimento da atuação da requerida em solo brasileiro", escreve o juiz no documento.
A determinação atende a um pedido do Instituto de Direito Coletivo, Instituto Ecótono, Associação de Educação e Cultura Agroecológica Zumbis e Cooperativa dos Produtores Agropecuários da Região Norte do Estado do Mato Grosso.
Na representação, as entidades pedem à usina a produção e entrega de materiais com informações às comunidades da área de influência direta da usina, aquisição de maquinários e equipamentos de proteção individual e estabelecimento de multa diária pelo descumprimento das medidas liminares.
O juiz fixou multa diária de R$ 1 milhão a partir do primeiro dia de eventual descumprimento do prazo de 30 dias determinado para a adoção das medidas.
"Acentuo que, embora, num primeiro momento, o valor possa se mostrar exorbitante, destaco, contudo, que caso haja necessidade de reparar os danos ambientais decorrentes dos incêndios, os quais, muitas vezes, são de impossível ou de difícil reparação, provavelmente terá que ser despendido valor muito maior", destaca.
Sinop Energia se manifesta sobre decisão
Em nota ao UOL, a Sinop Energia afirmou que segue rigorosamente a legislação brasileira e cumpriu todas as exigências do licenciamento ambiental aprovado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Mato Grosso (MT) para a construção e operação da Usina Hidrelétrica Sinop. Leia a íntegra:
"A empresa esclarece que possui um plano de contingência de incêndios florestais elaborado por especialistas, onde estão previstas diversas medidas de controle e monitoramento de focos de incêndio, entre elas: monitoramento por engenheiros florestais da Sinop Energia, com auxílio da ferramenta do INPE e de satélite, bem como elaboração de relatórios gerenciais diários; brigada de incêndio devidamente treinada para atuar em caso de ocorrência; realização de inspeções no entorno do reservatório via terrestre, pelo lago ou com uso de drone para detectar focos; programa de comunicação para população vizinha ao reservatório com informações de conscientização sobre riscos de incêndio e divulgação de canal de comunicação para com a companhia para denúncias, entre outras atividades.
A Sinop Energia reafirma seu compromisso com as melhores práticas e com a preservação do meio ambiente."
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