Kennedy: Nova lei beneficia Pazuello; responsabilidade em Manaus é evidente
A nova Lei de Improbidade Administrativa beneficiou o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, afirmou o colunista Kennedy Alencar, em participação no UOL News. A Justiça do Amazonas rejeitou uma ação de improbidade administrativa do MPF (Ministério Público Federal) contra Pazuello, chefe da Saúde entre 2020 e 2021, que o responsabilizava pela crise de oxigênio em Manaus em janeiro do ano passado.
"Eu acompanhei a CPI da Pandemia, o papel de incompetência do Pazuello e como ele lidou com a crise", disse Kennedy. "Me parece que ele é muito beneficiado e que as mudanças na lei, na prática, acabaram protegendo um comportamento pelo qual ele deveria ser responsabilizado."
As alterações na Lei de Improbidade Administrativa foram sancionadas no ano passado. Com base nelas, a decisão que livrou Pazuello do processo também beneficiou a ex-secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, e seu sucessor, Helio Angotti.
Anteriormente, a lei considerava como comportamentos criminosos "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício" e "revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que se deva permanecer em segredo", ambos parte das acusações contra os réus no processo da crise de oxigênio. No entanto, as alterações revogaram esses itens, entre outros.
Em janeiro de 2021, quando Pazuello ainda era ministro da Saúde, faltou oxigênio nos hospitais públicos de Manaus, resultando em superlotação das unidades de saúde e na morte de 60 pessoas no estado do Amazonas.
Com filas nas empresas fornecedoras e ápice no número de casos de covid-19, a crise só foi solucionada por operação que transportou pacientes amazonenses para hospitais em outros estados.
"A falta de oxigênio naquele nível, na forma como aconteceu, com os alertas que foram dados, a demora para se buscar oxigênio, inclusive na Venezuela, que ofereceu... Eu acompanhei bem esse debate na CPI, portanto, acho que temos que fazer de novo um debate sobre essa lei", disse Kennedy Alencar.
Para o jornalista, talvez o Congresso Nacional deva analisar novamente as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. "Porque nesse caso concreto me parece que a lei falhou. Do que eu acompanhei na época, ficou evidente a responsabilidade do Pazuello."
O colunista, no entanto, defendeu a posição do juiz Diego Oliveira, da 9ª Vara Federal do Amazonas, que decretou a sentença favorável ao ex-ministro.
"Podemos gostar ou não de uma lei, até criticá-la, dizer que tornou mais fácil a impunidade, mas é a lei que existe e é preciso segui-la."
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