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3 meses

Advogados de Silveira pedem audiência presencial com Alexandre de Moraes

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) na tribuna da Câmara dos Deputados - Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) na tribuna da Câmara dos Deputados Imagem: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

Weudson Ribeiro

Colaboração para o UOL, em Brasília

11/05/2022 15h31

Os advogados do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) protocolaram hoje no STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de audiência presencial com o ministro Alexandre de Moraes. Em eventual encontro, a defesa deverá apelar para que o ministro reconsidere a multa de R$ 405 mil imposta ao congressista. A pena foi aplicada depois de o parlamentar bolsonarista ter descumprido determinações da Corte, como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de participar de eventos públicos, em 27 ocasiões.

"O referido pedido é apresentado diante da urgência do caso, já que a decisão agravada determinou a manutenção das medidas cautelares e a aplicação de sanção pecuniária, e, especialmente, em razão da assunção da defesa por nova procuradora, que passará a ser responsável pelo caso, de forma que seja possível que as razões veiculadas no recurso possam ser objeto de diálogo respeitoso e técnico", dizem.

Caso não seja possível a suspensão da decisão inicial, os advogados pedem que Moraes submeta o caso para julgamento no plenário do STF. Consultada pelo UOL, a defesa de Silveira informou que, após descontos obrigatórios, o salário líquido do parlamentar bolsonarista é de R$ 25,7 mil —o valor é 6,3% da multa aplicada pelo ministro.

"A sanção pecuniária aplicada é desproporcional e desarrazoada sob qualquer ótica. O valor da multa, superior a R$ 400 mil, supera o montante de 16 meses do salário do deputado", dizem os advogados.

Caso não sejam acolhidos os pleitos anteriores, requer seja reconhecida a natureza abusiva, desproporcional e desarrazoada da sanção pecuniária instituída na decisão agravada, cujo pagamento é inviável, minorando os valores impostos e a impenhorabilidade do salário de Silveira, que tem caráter alimentar e cuja indisponibilidade coloca em risco a sobrevivência e a dignidade de sua família.
Defesa da Daniel Silveira, deputado federal, em recurso ao STF

Na semana passada, Silveira se recusou a receber notificação da decisão em que Moraes determinou que o congressista fosse multado.

"Uma vez que —ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF— ele se recusou a receber o mandado e afirmou que não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo decreto do presidente da República", afirmou a oficial de Justiça responsável pela notificação, em referência ao indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) depois de o parlamentar ter sido condenado no STF a 8 anos e 9 meses de prisão, acusado de estimular atos com pautas antidemocráticas no país.

As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte"
Alexandre de Moraes, ministro do STF

Na decisão, Moraes determinou ao BC (Banco Central) que efetue o bloqueio imediato de todas as contas bancárias de Daniel Silveira, "inclusive para recebimento de qualquer tipo de transferência".

O Bradesco informou ao Supremo que bloqueou as contas bancárias do deputado. De quatro contas registradas no nome do bolsonarista na instituição financeira, três aparecem com saldo zerado. Num título de aplicação automática de recursos, o rendimento disponível é de R$ 561,45. Esse valor é 0,13% da dívida do parlamentar com o STF.

PGR deverá opinar sobre indulto individual

O governo respondeu ontem a uma ordem da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber, que havia dado 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) explicasse o perdão concedido ao deputado federal Daniel Silveira. Na avaliação de Rosa, o processo tem "especial significado para a ordem social e a segurança jurídica".

Requisitem-se informações ao Presidente da República, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.
Rosa Weber, ministra do STF

Agora, a PGR (Procuradoria-Geral da União) deverá opinar sobre o caso em cinco dias. Em sua primeira sustentação oral na Corte, a vice-PGR Lindôra Araújo pediu na semana passada a condenação do parlamentar.

Para a procuradora, o bolsonarista Silveira, por meio de suas redes sociais, usou mensagens depreciativas e linguagem repugnante capazes de pôr em perigo a paz pública; colocou em xeque a existência do Poder Judiciário e atacou o direito de personalidade de um dos ministros, mediante grave ameaça à sua integridade física.

Ontem, a AGU afirmou que a graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a Silveira é constitucional. Em outra manifestação, a subchefia para assuntos jurídicos da Presidência da República também defendeu o decreto o indulto individual.

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