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Bolsonaro exalta Mendonça após decisão favorável no STF: 'Indicado por mim'

Carolina Antunes/PR
Imagem: Carolina Antunes/PR

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em Brasília

16/05/2022 15h32Atualizada em 16/05/2022 15h51

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça foi exaltado hoje pelo ex-chefe, o presidente Jair Bolsonaro (PL), por conta da decisão que derrubou resolução do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e, em resposta favorável a pleito do governo, tirou autonomia dos Estados sobre ICMS no diesel.

Em evento promovido pelo setor de alimentos, em São Paulo, o presidente fez um longo discurso e lembrou ter sido ele o responsável por indicar Mendonça (ex-ministro da Justiça e da Advocacia-Geral da União no governo Bolsonaro) para uma vaga na Corte.

O governante disse ainda que se o tema fosse avaliado pelo ministro Kassio Nunes Marques, também indicado por ele para o Supremo, o resultado "não seria diferente".

"Tive uma favorável agora [em referência à derrubada da decisão do Confaz]. Ministro? André Mendonça. Um dos indicados por mim. Se fosse com o Kassio, não seria diferente. Por que eu posso falar isso? Porque eu conhecia os dois, sabia das suas posições nas pautas voltadas para a economia, costumes, valores, soberania nacional, Forças Armadas, forças auxiliares... E não podia ser diferente."

Ainda à época de pleiteante a compor a Corte, Mendonça foi classificado por Bolsonaro como "terrivelmente evangélico" e, dentro do clã bolsonarista, sempre foi tido como um subordinado leal ao chefe e alinhado ao seu posicionamento ideológico.

A indicação de ministros é um assunto que interessa diretamente ao presidente, que, em discursos públicos e conversas com apoiadores, costuma se referir ao fato de que o próximo presidente terá direito a escolher dois nomes no período do mandato (2023 a 2026).

Limite de ICMS

Em sua decisão, Mendonça anulou resolução do Confaz que havia estabelecido, em março, que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel teria limite de R$ 1,006.

A medida, autorizava os Estados a concederem descontos nas alíquotas —o que, em tese, atenuaria a carga tributária aos consumidores pelo período de um ano. O UOL apurou que o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados) recorrerá da decisão do STF, que também deverá ser avaliada no plenário da Corte.

A determinação de Mendonça atende a um pedido feito por Bolsonaro, crítico recorrente dos valores de imposto sobre os combustíveis.

O ministro considerou que as cláusulas do convênio violam dispositivos constitucionais, como o princípio da uniformidade.

"Entendo-o configurado diante da proximidade de vigência do novo modelo, considerando ainda que a complexidade e relevância da questão justifica a urgência para que, a partir de tal decisão, se dê início imediato à construção de uma solução efetiva, perene e consentânea com os parâmetros constitucionais reguladores da matéria", escreveu o ministro.

'Sou imorrível'

Durante o discurso realizado hoje em São Paulo, Bolsonaro também voltou a citar o episódio do atentado a faca sofrido por ele durante a campanha de 2018.

O presidente chegou a insinuar que o crime teria como objetivo tirá-lo da disputa eleitoral —tese descartada pela investigação da Polícia Federal— e disse ser "imorrível". O chefe do Executivo federal também afirmou considerar que "nunca será preso".

A liberdade é mais importante do que a nossa própria vida. Vamos entrar agora no evento de hoje... Porque mais da metade do meu tempo eu me viro contra processos. Até já falam que eu vou ser preso... Por Deus que está no céu, eu nunca vou ser preso. Não estou dando recado para ninguém
Jair Bolsonaro

Bolsonaro comentou ter "uma história para contar sobre urna eletrônica", mas evitou completar o raciocínio. O tema tem sido recorrente em falas do governante, crítico do sistema eleitoral brasileiro e conhecido por atacar repetidamente o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O presidente fez ainda críticas ao modus operandi da política nacional e declarou que "não se pensa no Brasil de jeito nenhum". "O Brasil que se exploda", completou.

"Eu até digo, estou lá no Palácio do Alvorada e me sinto como um prisioneiro sem tornozeleira eletrônica. Mas entendo que isso é uma missão. Temos que tentar mudar o Brasil, não temos outra alternativa. O que tentaram nos roubar em 64, tentam nos roubar agora. Lá atrás pelas armas, hoje pelas canetas. Liberdade de expressão."

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