Nunes veta mudar nome de praça de SP que homenageia ministro da ditadura

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), vetou o projeto de lei nº 354/18, proposto pelo vereador Eliseu Gabriel (PSB), que pretendia mudar o nome da Praça Ministro Alfredo Buzaid, no bairro Itaim Bibi, para Praça Lourenço Carlos Diaféria, jornalista preso durante a ditadura militar. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município de São Paulo de 10 de maio.

Buzaid era advogado e foi ministro da Justiça no período da ditadura. Antes de assumir a pasta, apoiou a introdução do AI-5, em 1968, que resultou no fechamento do Congresso Nacional.

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A justificação para o veto assinado por Nunes, segundo consta no Diário Oficial, é a de que Alfredo Buzaid não é uma autoridade "condenada mediante decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado em razão de crimes de lesa-humanidade ou graves violações de direitos humanos".

Além disso, Nunes destaca que Diaféria não consta na lista do "Banco de Referências em Direitos Humanos para nomeação de logradouros e próprios municipais".

Ainda assim, o prefeito diz que reconhece o mérito da iniciativa representada pelo projeto de lei. A alteração estaria conectada ao processo de "revisão histórica" pelo qual os nomes de ruas e logradouros de São Paulo têm passado desde 2015.

O UOL entrou em contato com a prefeitura de São Paulo e com a equipe do vereador Eliseu Gabriel, mas ainda não obtivemos respostas.

Ministro Alfredo Buzaid e o AI-5

Um dos grandes instrumentos do endurecimento da ditadura militar, o AI-5, de 1968, decretou o fim do habeas corpus, o fechamento do Congresso Nacional e a ampliação da censura.

Lotado no Ministério da Justiça desde 1967, Alfredo Buzaid foi responsável pela elaboração de projetos e revisão de códigos penais. Quando se tornou titular da pasta, menos de um ano depois da implementação do AI-5, o jurista manteve o ato em vigor.

Quem foi Lourenço Carlos Diaféria

Sugestão para homenagem como novo nome da praça, Lourenço Carlos Diaféria foi cronista do jornal Folha de S.Paulo —entre 1964 e 1977— baseando-se em sua vivência na cidade de São Paulo para inspirar seus escritos.

Em 1977, o jornalista publicou sua crônica "Herói. Morto. Nós", na qual efetuou uma crítica aos ditos heróis militares da história brasileira, afirmando que "o povo urina nos heróis de pedestal". O texto comparava uma ação heroica de um sargento com a estátua do Duque de Caxias, na Praça Princesa Isabel.

Diaféria foi detido por três dias devido a sua crônica. Condenado com base na Lei de Segurança Nacional, o jornalista foi sentenciado a oito meses de prisão.