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1 mês

STF: nova advogada de Silveira se reunirá com Moraes; audiência será amanhã

Alexandre de Moraes e Daniel Silveira - Marcelo Chello/Estadão Conteúdo;Gabriela Bilo-20.abr.22/Folhapress
Alexandre de Moraes e Daniel Silveira Imagem: Marcelo Chello/Estadão Conteúdo;Gabriela Bilo-20.abr.22/Folhapress

Weudson Ribeiro

Colaboração para o UOL, em Brasília

17/05/2022 17h22

A advogada Mariane Andréia Cardoso, que faz parte de nova estratégia de defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), conseguiu marcar audiência presencial com o ministro Alexandre de Moraes. O encontro, que vinha sendo tentado desde a semana passada, será amanhã, às 16h, no Salão Branco da Corte.

Na ocasião, a defesa solicitará a apreciação de um pedido, apresentado na semana passada, para que o ministro reconsidere tanto a imposição de medidas cautelares (como uso da tornozeleira eletrônica e proibição de participar de eventos públicos), quanto a aplicação de multa de R$ 540 mil. A defesa invocará o indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) depois de o parlamentar ter sido condenado no STF a 8 anos e 9 meses de prisão, acusado de estimular atos com pautas antidemocráticas no país.

O UOL apurou que mais de R$ 100 mil foram bloqueados das contas do parlamentar até a publicação desta reportagem. Em decisão anterior, Moraes havia determinado ao BC (Banco Central) que efetuasse o congelamento de todas as aplicações financeiras de Silveira.

No encontro, Moraes pedirá que Mariane indique se Silveira está disposto a acatar as determinações da Corte. O deputado se recusou nos últimos dias a receber notificação que determinava a instalação do equipamento de monitoramento. Na avaliação de Moraes, as condutas de Silveira, "que insiste em desrespeitar as medidas cautelares referendadas pelo STF "revelam o "completo desprezo" do parlamentar pelo Poder Judiciário.

Multa prejudica família de Silveira, diz defesa

Caso não seja possível a suspensão da decisão inicial, a advogada pedirá que Moraes submeta o caso para julgamento no plenário do STF.

"A sanção pecuniária aplicada é desproporcional e desarrazoada sob qualquer ótica. O valor da multa, superior a R$ 400 mil, supera o montante de 16 meses do salário do deputado", dizem os advogados.

Caso não sejam acolhidos os pleitos anteriores, requer seja reconhecida a natureza abusiva, desproporcional e desarrazoada da sanção pecuniária instituída na decisão agravada, cujo pagamento é inviável, minorando os valores impostos e a impenhorabilidade do salário de Silveira, que tem caráter alimentar e cuja indisponibilidade coloca em risco a sobrevivência e a dignidade de sua família.
Defesa da Daniel Silveira, deputado federal, em recurso ao STF

No recurso apresentado, a defesa informou que o salário líquido do parlamentar bolsonarista é de R$ 25,7 mil —o valor é 6,3% da multa aplicada pelo ministro.

PGR deverá opinar sobre indulto individual

O governo respondeu na terça-feira (10) a uma ordem da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber, que havia dado 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) explicasse o perdão concedido ao deputado federal Daniel Silveira. Segundo a AGU, a graça é constitucional.

Em outra manifestação, a subchefia para assuntos jurídicos da Presidência da República também defendeu o decreto do indulto individual.

Na avaliação de Rosa, o processo tem "especial significado para a ordem social e a segurança jurídica".

Requisitem-se informações ao Presidente da República, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.
Rosa Weber, ministra do STF

Agora, a PGR (Procuradoria-Geral da União) deverá opinar sobre o caso em cinco dias. Em sua primeira sustentação oral na Corte, a vice-PGR Lindôra Araújo pediu, na semana passada, a condenação do parlamentar.

Para a procuradora, o bolsonarista Silveira, por meio de suas redes sociais, usou mensagens depreciativas e linguagem repugnante capazes de pôr em perigo a paz pública; colocou em xeque a existência do Poder Judiciário e atacou o direito de personalidade de um dos ministros, mediante grave ameaça à sua integridade física.

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