Senador pede impeachment de Barroso por fala sobre Forças Armadas

O senador bolsonarista Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou requerimento à presidência do Senado Federal solicitando o impeachment e a abertura de investigação para apurar o suposto crime de responsabilidade que teria sido cometido por Luís Roberto Barroso, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), em razão de declarações sobre as Forças Armadas.

No mês passado o ministro afirmou que há, no cenário político brasileiro, a intenção de se usar as Forças Armadas para atacar o processo eleitoral no país. Na ocasião, o Ministério da Defesa respondeu à declaração do ministro e a classificou como "irresponsável" e "ofensa grave". A fala também causou mal-estar entre membros da Corte e governistas.

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"O documento aponta que a declaração pública de Barroso de que as Forças Armadas 'estão sendo orientadas a atacar o processo eleitoral brasileiro e tentar desacreditá-lo', sem apresentar provas, caracteriza comportamento incompatível com a honra, dignidade e decoro do cargo que ocupa. O senador aponta ainda que a conduta do magistrado pode ser considerada atividade político-partidário, caracterizada como crime de responsabilidade previsto no art. 39 da lei 1079/50", afirmou o senador bolsonarista em uma nota em seu site.

O parlamentar, que é pré-candidato ao governo do Rio Grande do Sul, declarou que "Barroso extrapolou o seu papel institucional e ofendeu uma instituição inteira com suposições".

"De um ministro da Suprema Corte, esperamos manifestações nos autos baseadas em provocações no contexto de um processo judicial, não manifestações políticas e, menos ainda, declarações levianas. Precisamos que o processo seja aberto até para que todos entendam que não cabe ao Judiciário politizar com opiniões pessoais midiatizadas", argumentou.

Heinze ainda apontou que o "Brasil está assistindo a uma politização perigosa no Poder Judiciário, com membros do STF posicionando opiniões pessoais publicamente ou publicando atos sem sustentação legislativa". No texto, ele chega a comentar a decisão da Corte contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado no STF a 8 anos e 9 meses de prisão por incitar a animosidade entre as Forças Armadas e as instituições.

"Recebo inúmeras mensagens nas minhas redes sociais, a população não aprova o que está acontecendo com a Justiça. Como representante que sou, tenho o dever de protocolar e cobrar posição do Parlamento brasileiro em relação a essas arbitrariedades", ressaltou.

Ainda neste mês, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) também apresentou requerimento para convidar o ministro Barroso a prestar esclarecimentos sobre declarações relacionadas com as Forças Armadas e o processo eleitoral.

Questionados pelo UOL, o STF declarou que não irá comentar o caso.

Entenda o caso

No fim de abril, Barroso afirmou que há, no cenário político brasileiro, a intenção de se usar as Forças Armadas para atacar o processo eleitoral no país.Na ocasião, o ministro também voltou a defender a integridade das urnas eletrônicas e condenou tentativas de politização dos militares, ressaltando que, até o momento, as Forças Armadas têm resistido a serem objeto das "paixões políticas".

O ministro não citou o presidente Jair Bolsonaro (PL), mas os exemplos que deu em palestra fazem referência às críticas que o presidente tem feito às urnas eletrônicas e à necessidade de as Forças Armadas acompanharem todo o processo de perto.

O Ministério da Defesa respondeu à declaração do ministro na ocasião e a classificou como "irresponsável" e "ofensa grave". A fala também causou mal-estar entre membros da Corte e governistas. O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) classificou como "indevida" a fala do ministro do STF e ponderou que as "Forças Armadas não são uma criança para serem orientadas".

No último dia 20 de maio, o presidente voltou hoje a atacar o seu trio de desafetos dentro do STF: Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Em entrevista ao jornalista Cláudio Magnavita, do Correio da Manhã, o chefe do Executivo federal declarou que os três ministros "infernizam o Brasil" e subiu o tom contra os magistrados.

*Com Hanrrikson de Andrade, do UOL, em Brasília, e Estadão Conteúdo