Governantes devem informar STF sobre ações à população em situação de rua
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pediu informações ao presidente Jair Bolsonaro (PL), a governadores e prefeitos sobre a situação da população em situação de rua no país.
O STF informou que os dados subsidiarão a análise das medidas cautelares formuladas numa ação em que diversos partidos de esquerda e movimentos sociais pedem providências para minorar as "condições desumanas de vida" dessas pessoas.
De acordo com o ministro, o pedido de informações, a serem prestadas no prazo legal de cinco dias, está restrito aos prefeitos de capitais por razões de viabilidade e da celeridade do rito.
Em seguida, os autos devem ser remetidos, sucessivamente, à AGU (Advocacia-Geral da União) e à PGR (Procuradoria-Geral da República), para que se manifestem.
Violações
Na ação, a Rede Sustentabilidade, o PSOL e o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) alegam que há um estado inconstitucional de coisas em relação à população de rua, com violação de diversos preceitos fundamentais, entre eles o da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais à vida, à igualdade, à saúde e à moradia.
Eles pedem a concessão de medida cautelar para determinar que os Executivos federal, estaduais e municipais promovam ações para preservar a saúde e a vida dessa parcela da população e, no mérito, que seja determinada a adoção de providências legislativas, orçamentárias e administrativas a fim de auxiliar as pessoas em condição de vulnerabilidade.
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