Justiça suspende processo no TCU que cobrava diárias e viagens de Deltan

O juiz Augusto César Pansini Gonçalves, substituto da 6.ª Vara Federal de Curitiba, suspendeu, de forma liminar, processo no TCU (Tribunal de Contas da União) contra o ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos) que cobrava a ele R$ 2,8 milhões por viagens e diárias utilizadas pelo procurador e outros membros da Lava Jato.

Na avaliação do magistrado, o procedimento, que contou com relatoria do ministro Bruno Dantas e foi unânime, é "ilegal". "A ilegalidade reside, em especial, na ilegitimidade de Deltan Martinazzo Dallagnol para participar daquele processo", escreveu.

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"A concepção do modelo de funcionamento de uma força-tarefa, sobretudo a forma como as despesas serão pagas, foge das atribuições de um Procurador da República de primeira instância", argumentou o juiz.

O processo também responsabilizava o ex-procurador-Geral da República Rodrigo Janot pelos gastos.

Em nota, a defesa de Deltan Dallagnol disse que a decisão foi correta por "observar a a devida individualização da conduta" de Deltan.

"Da forma em que foi chamado ao processo, o Sr. Deltan não tem condições de se defender, já que não foi indicado qualquer ato concreto seu que teria ocasionado o suposto dano ao erário, que não existe. Com o processo do TCU suspenso, esperamos a determinação judicial de arquivamento por ilegitimidade de ser parte e, também, pelo reconhecimento da regularidade dos atos da Procuradoria-Geral da República, afastando qualquer sombra de dúvida quanto à correição do pagamento de diárias e passagens a procuradores que exerceram suas atividades na Força-Tarefa da Lava Jato", escreveu o advogado Arthur Lima Guedes, que defende o ex-procurador.

Juiz critica ministro Bruno Dantas

Caso Dallagnol fosse condenado a ressarcimentos por gastos na Lava Jato, ele poderia sofrer contestações em sua pré-candidatura a deputado federal pelo Podemos, já que um julgamento que o declare culpado pode torná-lo inelegível e retirar seus direitos políticos, conforme define a Lei da Ficha Limpa.

Na decisão, o juiz Augusto César Pansini Gonçalves também critica o ministro do TCU Bruno Dantas.

"Em especial, não são aparentemente verdadeiras as especulações feitas pelo Ministro Bruno Dantas no sentido de que Deltan Dallagnol participou 'notória e ativamente de sua concepção no modelo em que ocorreu, com as falhas já caracterizadas nestes autos, bem como na coordenação da força-tarefa, e da escolha de seus integrantes, beneficiários dos pagamentos ilimitados'. Na verdade, os indícios são em sentido contrário" juiz Augusto César Pansini Gonçalves

Dallagnol comemora decisão

Por meio das redes sociais, Dallagnol comemorou a decisão. "Uma vitória de todos os brasileiros que se mobilizam contra a corrupção! A reação do sistema é muito forte, mas seguiremos até o fim lutando contra a corrupção e a injustiça. Podemos até enfrentar grandes dificuldades mas, no fim, juntos, venceremos!"

Em entrevista à CNN Brasil após a decisão liminar, o ex-procurador disse que paga o preço por combater a corrupção. "O que está acontecendo é que está se pagando o preço ao combater a corrupção no Brasil. É o sistema política reagindo ao combate à corrupção, que não acontece só aqui".

O pré-candidato a deputado federal disse que o ministro Bruno Dantas atua de forma política. "O ministro que está levando isso à frente é que estava no jantar da pré-candidatura de Lula, apadrinhado de Renan Calheiros, e os outros dois foram investigados na Lava Jato".