TCU abre investigação contra Dallagnol e Janot por gastos na Lava Jato

O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu hoje responsabilizar o ex-procurador do MPF (Ministério Público Federal) Deltan Dallagnol e o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot por eventual pagamento de R$ 2 milhões decorrente de gastos com passagens e diárias para servidores que atuaram na força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba.

O processo foi apreciado pela Segunda Câmara do TCU, que agora vai investigar o caso e aplicar eventuais ressarcimentos. A decisão, que teve como relator o ministro Bruno Dantas, foi unânime.

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Com a decisão de responsabilizar Dallagnol e Janot, o TCU converteu o processo "em tomada de contas especial", informou a equipe do colegiado ao UOL. A medida agora permite uma apuração detalhada relacionada à responsabilidade dos ex-procuradores por eventuais ocorrências de danos ao erário na Lava Jato.

Na investigação, o TCU deverá solicitar ao Ministério Público de Contas que "identifique e elabore proposta de citação dos procuradores que propuseram o modelo de força-tarefa adotado na Lava Jato, analisando especificamente o papel do procurador Deltan Martinazzo Dallagnol, que era conhecido como coordenador da força-tarefa e era o procurador natural do caso".

Caso Dallagnol seja condenado a ressarcimentos por gastos na Lava Jato, ele pode sofrer contestações em sua pré-candidatura a deputado federal pelo Podemos, já que um julgamento que o declare culpado pode torná-lo inelegível e retirar seus direitos políticos, conforme define a Lei da Ficha Limpa.

Procurado pelo pelo UOL, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot informou que não vai se posicionar. Dallagnol disse, em nota, que a decisão é uma "clara reação do sistema contra investigadores que dedicam suas vidas ao combate à corrupção". Em sua defesa, ele comparou que os R$ 2 milhões gastos na força-tarefa é bem menor que a recuperação de R$ 15 bilhões aos cofres públicos, durante a Lava Jato.

Leia abaixo a nota completa da equipe de Deltan Dallagnol (Podemos).

Nota de Deltan Dallagnol

Em mais uma clara reação do sistema contra investigadores que dedicam suas vidas ao combate à corrupção, o Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou nesta terça-feira (12) um procedimento de tomada de contas especial para continuidade das apurações sobre o pagamento de diárias e passagens a procuradores que trabalharam na operação Lava Jato em Curitiba (PR). Com a decisão, o TCU se une à parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) para responsabilizar as pessoas que combateram a corrupção no Brasil, em uma total inversão de valores.

O ex-procurador Deltan Dallagnol ressalta sua perplexidade e indignação com a perseguição que vem sendo feita àqueles que dedicaram horas de trabalho na apuração de um esquema bilionário de desvios de recursos dos cofres públicos. Causa ainda mais espanto o fato de Deltan sequer ter recebido diárias durante o período em que se dedicou integralmente às investigações da Lava Jato.

É importante destacar, ainda, que o modelo de pagamento de diárias a procuradores da República que estavam em Curitiba para recuperar mais de R$ 15 bilhões foi o mais econômico possível. O pagamento é legal e regulamentado pela Lei Complementar nº 75/93 e foi aprovado por três procuradores-gerais da República - Rodrigo Janot, Raquel Dogde e Augusto Aras-, por vários secretários-gerais, pela auditoria interna do Ministério Público e pelos auditores da área técnica do TCU.

A possibilidade de condenação de Deltan no procedimento é absurda, uma vez que ele nunca exerceu função administrativa ou de ordenador de despesas, sendo um procurador que atuava na atividade fim do Ministério Público Federal. Além disso, as diárias foram pagas a outros procuradores pela administração.

As diárias foram pagas para que procuradores especialistas em corrupção e lavagem de dinheiro fossem à Curitiba para auxiliar nas investigações da operação Lava Jato. Como resultado, a operação recuperou mais de R$ 15 bilhões desviados dos cofres públicos, ou seja, 7.500 vezes mais o valor dos gastos operacionais para viabilizar o funcionamento da força-tarefa.

O TCU agora alega que o modelo adotado não foi o mais econômico e que os procuradores poderiam ter sido removidos, mas essa decisão não era atribuição de Deltan Dallagnol, além de ser ilegal, de acordo com a Lei Complementar nº 75/93.

O ex-procurador ressalta seu firme compromisso com o combate à corrupção no Brasil, apesar da tentativa de poderosos em calar investigadores em todos os cantos do país a partir da intimidação e da perseguição que vem sendo realizada contra a Lava Jato. Deltan destaca que vai se defender junto ao TCU e aguardar o resultado dessa apuração com coragem, determinação e o mesmo senso de propósito com que sempre trabalhou.