Governo pode ter que esclarecer R$ 7,6 mil pagos em voos a auditor de urnas
O deputado federal Leo de Brito (PT-AC) protocolou hoje um requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para convocar Paulo Alvim, ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações a explicar o pagamento de R$ 7.687,94 pelo governo federal referente a viagens fora de agenda oficial ao presidente e fundador do Instituto Voto Legal, Carlos Rocha.
O instituto tem o credenciamento do PL — partido do presidente Jair Bolsonaro — no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para auditar as eleições de 2022.
De acordo com o requerimento, Rocha viajou entre os dias 27 e 30 de julho de 2021 com os pagamentos de diárias e passagens realizados pelo governo federal. Em duas datas, o presidente do Instituto Voto Legal foi para Brasília e São Paulo no mesmo dia. Os argumentos para as viagens seriam a participação de Rocha em audiências com o ministro à época, Marcos Pontes, que saiu do governo para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados por São Paulo.
Na segunda visita à capital federal, em um suposto encontro com Pontes, Rocha teve uma reunião particular com Bolsonaro.
"A primeira viagem de Carlos Rocha teve custo total (considerando a soma do preço de passagens e diárias) de R$ 3.699,53 e a segunda, de R$ 3.988,41. As passagens foram consideradas como 'urgentes' pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. As duas visitas de Carlos Rocha à Brasília ocorreram poucos dias antes da votação na Câmara dos Deputados, em 10 de agosto de 2021, que rejeitou a aprovação da PEC do voto impresso, que contava com o apoio de Bolsonaro e de sua base aliada", aponta o requerimento.
O texto do deputado federal também discorre que o Instituto Voto Legal foi fundado Rocha com cadastro junto à Receita Federal em novembro de 2021. Em ofício encaminhado ao TSE, o instituto informou ter "grande experiência no sistema eletrônico de votação".
Na época da votação da PEC, Rocha teria aparecido em transmissões ao vivo e debates feitos por veículos de extrema-direita e políticos apoiadores de Bolsonaro, como as deputadas federais Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF).
Ainda na semana passada, o Instituto Voto Legal encaminhou um plano de trabalho ao TSE no qual sugere a mudança de três artigos sobre o procedimento de auditoria da votação no Brasil. "As recomendações contrariam uma resolução da Corte Eleitoral que determina que o processo eleitoral deve ser feito sem acesso à internet e em ambiente controlado", apontou o deputado.
O requerimento informou que as sugestões feitas pelo instituto são as seguintes: "uso de computadores portáteis conectados à internet; uso de produtos de 'monitoramento da integridade dos arquivos e programas que compõem o sistema eleitoral', os quais teriam, segundo o plano, poder de gravar dados sobre o 'comportamento dos arquivos e programas'; mudar a regra que exige entrega do código-fonte do programa que for utilizado no processo de verificação de sistemas eleitorais".
O deputado discorreu que o requerimento também pretende saber do ministro "sobre quais serão as providências acerca das sugestões do Instituto Voto Legal que contrariam as normas do sistema eleitoral".
O requerimento agora aguarda para ser pautado e votado pelos deputados membros da Comissão em favor da convocação ou não do ministro.
O UOL tenta contato com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações e a nota será atualizada em caso de retorno.
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