Ministro da Justiça diz que não cabe a ele cobrar capacete de Bolsonaro

O ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou nesta quarta-feira (15), à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, que não cabe a ele cobrar o uso do capacete por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ). Ele participou de uma audiência pública para prestar esclarecimentos sobre a morte de Genivaldo de Jesus Santos, 38, asfixiado no porta-malas de uma viatura da PRF (Polícia Rodoviária Federal), no interior de Sergipe.

"Acho que é muito difícil, é muito difícil, a gente falar, principalmente se a gente for pensar em nossos ex-presidentes, falar de exemplo. Não estou discutindo quem tá andando de capacete, quem tá andando sem capacete. A legislação não prevê que a PRF cumpra a questão da segurança do presidente", disse.

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No último 31 de maio, Bolsonaro participou de uma "motociata" em Jataí (GO), onde não usou capacete, item obrigatório segundo do Código de Trânsito Brasileiro. Mas essa não foi a primeira vez. O presidente já tinha cometido a mesma infração em Maringá (PR) e em Santa Rosa (RS) — também em ato com apoiadores, no início de maio deste ano.

Em 2021, Bolsonaro também conduziu uma motocicleta sem capacete e ainda levou dois passageiros sem proteção na garupa: o empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, e o ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas, que também era presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O ministro foi convocado no início deste mês pela comissão para prestar esclarecimentos sobre o caso do Genivaldo. Mas na noite de terça (14), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anulou a convocação a pedido de parlamentares governistas, que alegaram descumprimento no regimento interno por parte da Mesa do colegiado, presidido pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Com isso, a ida dele à Câmara deixou de ser obrigatória.

No início da sessão, Torres afirmou que o episódio da "câmara de gás" não condiz com a realidade da PRF. Segundo Torres, "diante de todos os números, estamos diante de uma das melhores instituições policiais do mundo. O resultado do trabalho é impressionante, tem ajudado muito na redução dos crimes".

O ministro indicou ainda que os parlamentares não se comoveram com a morte de policiais rodoviários federais da mesma maneira que se sensibilizaram pela morte de Genivaldo. Para Torres, a reação deveria ter sido similar para "dar o mesmo valor a todas as vidas no Brasil".

"A reação da comissão em relação a esse fato nós entendemos, respeitamos, não a toa estou aqui, mas a gente precisa medir as coisas, dar o mesmo valor a todas as vidas no Brasil. Na semana anterior, morreram dois policiais rodoviários federais e não vi a mesma reação aqui, não fui convocado aqui para poder falar sobre isso. E foi filmado da mesma forma", afirmou.

Câmara de gás improvisada

De acordo com vídeos e com informações do boletim de ocorrência, Genivaldo de Jesus Santos morreu no último 25 de maio, após ser submetido a uma "câmara de gás" improvisada, no porta-malas da viatura da corporação. Agentes usaram o que parecem ser bombas de gás lacrimogêneo para dominarem o homem.

A vítima foi colocada a força na parte de trás do carro policial, e os agentes seguraram a porta enquanto Genivaldo inalava o gás. Segundo laudo do IML (Instituto Médico Legal), a causa da morte foi "insuficiência aguda secundária a asfixia".