Senado aprova convite para ouvir Moraes e Barroso sobre ativismo judicial
A CTFC (Comissão de Fiscalização e Controle) do Senado Federal aprovou, hoje, o convite dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso para debater o tema de "ativismo judicial".
Além de Barroso e Moraes, foram convidados os ex-ministros do STF Marco Aurélio Mello e Francisco Rezek, além do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) João Otávio de Noronha, bem como outros juristas e advogados. A audiência, entretanto, ainda não tem data marcada.
O requerimento foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que integra a base governista no Congresso. Segundo o parlamentar, o Judiciário precisa prestar satisfações em relação a ações tomadas por seus membros que têm configurado "invasão de competências" contra os demais Poderes da República.
"Isso não é saudável. Segundo as últimas pesquisas, dois terços da população brasileira veem com maus olhos a nossa corte suprema, e nós sabemos o quanto ela é importante para a nossa democracia. Eu acho que vai ser um grande aprendizado para todos nós essa oitiva. Sabemos que os ministros só vão comparecer se quiserem, é um convite, mas estamos dando a oportunidade para que eles tenham a humildade e a elegância de virem ao Senado", disse Girão.
Centrão quer rever decisões do STF
Já faz algum tempo que políticos do chamado Centrão têm investido contra ministros do Supremo Tribunal Federal, sobretudo contra aqueles que são alvos preferenciais do presidente Jair Bolsonaro (PL), notadamente Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, inclusive com ameaças de impeachment.
No mês passado, o deputado federal Domingo Sávio (PL-MG) apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para dar ao Congresso o poder de derrubar decisões que não tenham sido tomadas de forma unânime pela Corte.
Hoje, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se posicionou sobre o assunto e apontou que essa proposta "é algo que parece ser, sim, inconstitucional".
"É uma iniciativa da Câmara dos Deputados, que nós respeitamos, mas eu não vejo, no Senado Federal, um ambiente para discussão de um tema dessa natureza", afirmou. "Poderes tem que ser independentes. Qualquer gesto que vise a desarmonia entre os poderes é um gesto manifestamente inconstitucional", completou.
Senado que ouvir Nunes Marques
Além de aprovar o convite para Barroso e Moraes, a CTFC também aprovou um segundo pedido de audiência apresentado por Eduardo Girão, agora para ouvir o ministro Kassio Nunes Marques, em relação a uma viagem feita pelo magistrado a Paris em maio em um voo num jatinho particular do advogado Vinícius Peixoto Gonçalves que tem processos no STF.
Para Girão, "é importante que a verdade venha à tona" e, por isso, o Senado dará "oportunidade para o ministro vir aqui, de forma espontânea, para esclarecer sobre essa viagem".
Segundo o portal Metrópoles, Nunes Marques teria viajado no jatinho com destino à capital francesa para assistir à final da Liga dos Campeões e também para assistir ao torneio de tênis em Roland Garros e ao GP de Mônaco de Fórmula 1.
Em nota, o ministro negou que o advogado tenha bancado as despesas da viagem.
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