'Não tem a mínima razoabilidade', diz Pacheco sobre CPI da Petrobras

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou hoje (21) que não vê a "mínima razoabilidade" para a abertura de uma CPI contra a Petrobras. A proposta tem sido defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após novo aumento de preços anunciado pela estatal na semana passada.

Ao sair do STF (Supremo Tribunal Federal), onde reuniu-se para um café da manhã com o ministro Luiz Fux, Pacheco disse a jornalistas que não cabia a ele, como presidente do Senado, opinar sobre iniciativas da Câmara dos Deputados, mas que pessoalmente não era favorável à ideia.

Acho que não tem a mínima razoabilidade de uma CPI em um momento desse, por um fato desses. Acho que há outras medidas, inclusive de índole legislativa e do Poder Executivo, muito mais úteis para resolver o problema que uma CPI"
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal

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Mais cedo, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) começou a recolher as 171 assinaturas para a instauração da CPI -- ele diz ter já ter conseguido 65.

Ao UOL News, o deputado disse que a comissão não deve "prejudicar o governo" porque Bolsonaro não seria o dono da estatal. A União é a acionista majoritária da Petrobras, o que garante a prerrogativa de indicar a maioria dos integrantes do conselho da empresa.

Pacheco também se posicionou contra a PEC encabeçada pelo Centrão que permitiria ao Congresso rever decisões do Supremo que não fossem unânimes. Segundo o presidente do Senado, o instrumento "é algo que parece ser, sim, inconstitucional".

"É uma iniciativa da Câmara dos Deputados, que nós respeitamos, mas eu não vejo, no Senado Federal, um ambiente para discussão de um tema dessa natureza", afirmou. "Poderes tem que ser independentes. Qualquer gesto que vise a desarmonia entre os poderes é um gesto manifestamente inconstitucional".

Quinquênio

Pacheco afirmou que disse a Fux que, em sua gestão, há a previsão de que a chamada PEC do Quinquênio seja votada pelo Congresso — a proposta estabeleceria um aumento de 5% nos salários do Judiciário a cada cinco anos trabalhado, com limite de até 35% de reajuste.

A proposta tem sido encabeçada por Pacheco e acompanhada de perto por Fux, ministro que é simpático aos pleitos da categoria. O acordo que tem sido negociado com Pacheco com governistas prevê que o Quinquênio seria aprovado em paralelo ao projeto de lei que busca barrar os chamados supersalários do funcionalismo público.

Segundo Pacheco, Fux não fez "nenhum tipo de reivindicação ou pleito" sobre a proposta, e teria se limitado a ouvir a exposição feita pelo presidente do Senado sobre o andamento do projeto.

"Foi uma fala minha dentro de uma proposta para o Judiciário brasileiro de algo equilibrado, uma reestruturação de carreira sem verbas que não sejam contempladas como verbas indenizatórias", disse Pacheco.

O presidente do Senado disse que ainda não há um "cronograma" definido para a votação da PEC do Quinquênio, mas disse que é preciso ter uma "reestruturação" na carreira do Judiciário.

"Considero que é muito importante a votação de ambos [Quinquênio e fim dos supersalários]. Se for para aprovar, que sejam ambos aprovados porque eles irão conferir à magistratura brasileira uma lógica que é uma lógica justa de se ter verbas indenizatórias que tenham caráter puramente indenizatório", disse.

Café no Supremo

Pacheco e líderes do Senado se reuniram com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, para um café da manhã. O encontro durou cerca de duras horas. O convite partiu do tribunal, e serviu para Fux apresentar um balanço de sua gestão à frente da Corte. O ministro deixará a presidência do Supremo em setembro.

O senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, esteve presente no café da manhã e sentou-se ao lado de Fux na mesa. Ao sair do tribunal, o parlamentar não falou com a imprensa.

Além de Pacheco e Flávio estiveram presentes os senadores Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Nilda Gondim (MDB-PB), Weverton (PDT-MA), Izalci Lucas (PSDB-DF), Nelsinho Trad (PSD-MS), Paulo Rocha (PT-PA), Álvaro Dias (Podemos-PR), Marcelo Castro (MDB-PI), Eduardo Gomes (PL-TO) e Eliane Nogueira (PP-PI).

Em nota, o Supremo disse que o convite foi feito aos senadores para "agradecer a boa relação do Senado com o STF".

Segundo o tribunal, os senadores manifestaram "preocupação" com a quantidade de decisões liminares (provisórias) proferidas individualmente por ministros. "O Ministro Fux esclareceu que foi implantada nesta gestão a realização de sessões extraordinárias virtuais para o referendo de liminares", disse o STF.