Pastor Gilmar: prisão foi ilegal e há 'luta para enfraquecer o governo'
O pastor Gilmar Santos, preso ontem durante operação da PF (Polícia Federal), declarou na noite desta quinta-feira (23), no Instagram, que a sua detenção foi "ilegal" e "sem lastro na legislação brasileira, reconhecidamente inconstitucional". O religioso ainda apontou que "existe uma luta incansável para enfraquecer o governo eleito".
Gilmar foi solto da prisão hoje junto com o pastor Arilton Moura e o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro após a decisão do desembargador Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que ordenou a soltura dos três.
Os três foram presos ontem pela Polícia Federal no âmbito da Operação Acesso Pago, que investiga a suspeita de um "balcão de negócios" para liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Gilmar começa o texto, intitulado "Carta ao Povo de Deus", dizendo que está com o "coração quebrantado" e afirma que o país está "tomado pelo ódio e fome ao poder". Ele ainda saiu em defesa do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). O eleitorado evangélico é tido como um dos grupos principais para a disputa à reeleição do mandatário. Em live nesta quinta-feira, Bolsonaro chegou a defender o ex-ministro.
Queridos e amados irmãos, a paz do Senhor Jesus seja com todos. Escrevo já de casa em profunda reflexão e com o coração quebrantado. Nosso país está tomado pelo ódio e fome ao poder, com interesses políticos manipulando a verdade e a transparência dos fatos. Como sabemos, existe uma luta incansável para enfraquecer o governo eleito.
Pastor Gilmar Santos
Na sequência, o pastor aponta "ilegalidade" na sua prisão e destaca que ele não foi julgado.
"Irmãos, não há julgamento ou veredito sob o meu nome, o que mostra a ilegalidade desta prisão, sem lastro na legislação brasileira, reconhecidamente inconstitucional. Meu compromisso segue o mesmo desde o momento em que Deus me chamou para ser parte de Sua grande obra, levar a palavra da verdade aos quatro cantos da terra."
Por fim, o religioso declarou que não irá parar de "lutar".
"São tempos de guerra e eu não paro de lutar. Continuo orando pelas famílias e por toda a igreja evangélica brasileira até o Senhor nos chamar para estar com ele no dia de grande alegria." O religioso termina o texto assinando como "Pastor Gilmar Santos, servo de Cristo. Deus seja louvado".
A decisão do TRF-1
Em decisão, o desembargador Bello atendeu a um pedido da defesa do ex-ministro, apresentado ontem à noite. O desembargador afirmou que nada indicava a necessidade da prisão preventiva, uma vez que os fatos narrados envolvem acontecimentos passados e que Ribeiro não está mais no governo.
Ney Bello também afirmou que o MPF (Ministério Público Federal) também defendeu que fossem adotadas medidas cautelares diversas da prisão, como a proibição de deixar o país. Segundo o desembargador, embora a investigação aponte para "fatos gravíssimos", há ausência de contemporaneidade que justificasse a prisão preventiva.
A decisão que concedeu a liberdade para Milton Ribeiro foi estendida aos outros quatro presos ontem pela PF, incluindo os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Santos estava detido na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Moura estava preso no Pará.
Como todos foram soltos, a audiência de custódia prevista para esta tarde também foi suspensa.
Em nota, a defesa de Milton Ribeiro elogiou a decisão de Ney Bello. "Felizmente, a ilegalidade foi reconhecida e a prisão revogada. A defesa aguarda o trâmite e a conclusão do inquérito, quando espera que será reconhecida a inocência do ex-ministro", afirmou o advogado Bialski.
"Balcão de negócios"
As investigações da PF miram a atuação de Ribeiro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura em esquema para liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do governo controlado pelo centrão.
Os pastores são acusados de montar um "balcão de negócios" dentro da pasta ao supostamente cobrar propinas de prefeitos em troca de liberação de recursos do FNDE. O caso foi revelado pelo jornal "O Estado de S. Paulo".
Em março, áudio obtido pelo jornal Folha de S.Paulo revelou que o governo federal priorizou a liberação de recursos a prefeituras indicadas pelos pastores, que atuavam como lobistas na pasta, apesar de não terem cargos oficiais no governo.
Na gravação, o ex-ministro diz que o privilégio atenderia a solicitação de Bolsonaro, que negou ter orientado o então subordinado a cometer qualquer irregularidade.
Após a divulgação do áudio, o prefeito do município de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB), disse que o pastor Arilton Moura solicitou R$ 15 mil antecipados para protocolar as demandas da cidade, além de um quilo de ouro.
No dia seguinte, Ribeiro admitiu o encontro com pastores, mas isentou Bolsonaro de pedir "atendimento preferencial" aos líderes religiosos e lobistas do MEC.
O presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem.
Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, em nota divulgada em março
O inquérito inicialmente foi aberto no STF (Supremo Tribunal Federal), uma vez que Ribeiro tinha foro privilegiado. Em abril, a PGR afirmou que não via elementos para incluir o presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso, uma vez que o nome do presidente é apenas mencionado na gravação do ex-ministro.
Após a demissão de Ribeiro, o caso foi enviado para a primeira instância.
Em nota, o Ministério da Educação disse que vai continuar "contribuindo com os órgãos de controle para que os fatos sejam esclarecidos com a maior brevidade possível".
"O MEC ressalta que o governo federal não compactua com qualquer ato irregular e continuará a colaborar com as investigações", disse.
*Com Herculano Barreto Filho. Camila Turtelli, Eduardo Militão, Paulo Roberto Netto, Sara Baptista e Abinoan Santiago
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