MPF arquiva pedido para investigar ameaça a juiz que mandou prender Ribeiro

O MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal arquivou hoje um pedido de investigação das ameaças contra o juiz federal Renato Borelli, que decretou a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. O magistrado recebeu "centenas de ameaças dos grupos de apoio ao ex-ministro", segundo informou a Justiça Federal em Brasília.

O juiz da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal apontou a existência de um "gabinete paralelo" instalado no Ministério da Educação. Para justificar a prisão preventiva do ex-ministro, ele citou o risco de destruição de provas.

Segundo o MPF, porém, para que o crime de ameaça seja investigado é preciso que o ofendido entre com uma representação. Segundo o procurador da República João Gabriel Morais, isso não aconteceu e, portanto, não há motivo para abertura da apuração pelo órgão.

Além disso, o Ministério Público informa que notícias veiculadas na imprensa dão conta de que o caso é de conhecimento da Polícia Federal. O procurador também solicitou que a PF "informe sobre eventuais inquéritos policiais instaurados".

Ontem, o senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, pediu proteção para o juiz. No ofício encaminhado ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, o político ressaltou que o magistrado está sendo "alvo de ameaças".

Também na quinta-feira (23), durante sua live semanal, o presidente Jair Bolsonaro defendeu Milton Ribeiro e criticou o juiz Renato Borelli. Em junho, o mesmo magistrado determinou que o presidente usasse máscaras em espaços públicos de Brasília, sob pena de multa em caso de descumprimento.

Suspeita de interferência

Hoje o MPF (Ministério Público Federal) disse hoje ter suspeitas de interferência do presidente Jair Bolsonaro nas investigações referentes ao ex-ministro na Operação da Polícia Federal "Acesso Pago". O procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes pediu o envio de parte do caso ao STF (Supremo Tribunal Federal), segundo documento obtido pelo UOL.

Além disso, o juiz federal Renato Borelli, responsável por supervisionar o inquérito sobre o chamado gabinete paralelo do MEC (Ministério da Educação), alertou sobre o sigilo da decisão que determinou medidas cautelares contra o ex-ministro Milton Ribeiro. Entre elas, a busca e apreensão em seus endereços e a quebra de seu sigilo telefônico.

Ao autorizar que a Polícia Federal procedesse com as novas medidas de investigação, Borelli destacou que pessoas "estranhas ao processo" não poderiam ficar sabendo dessas informações. A determinação consta em decisão judicial obtida pelo UOL.

O delegado da Polícia Federal Bruno Calandrini afirmou que o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, "estava ciente da execução de busca e apreensão em sua residência". No despacho enviado à Justiça Federal e obtido pelo UOL, o policial também disse que Ribeiro recebeu a informação "supostamente" através de ligação recebida do presidente Bolsonaro.

Segundo ele, as intercepções telefônicas detectaram três conversas que chamaram a atenção da PF. A primeira entre Milton Ribeiro e Waldomiro de Oliveira Barbosa Júnior, no dia 3 de junho, outra entre Ribeiro e um homem identificado como Adolfo em 5 de junho, e a fala entre o ex-ministro e sua filha, Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo, no dia 9 de junho.

Também é citada uma conversa de Milton Ribeiro com sua esposa, Myrian Pinheiro Ribeiro, no dia 22 de junho — data em que o ex-ministro foi preso. Hoje, uma outra conversa entre a mulher do ex-ministro e um familiar, divulgada pelo jornal O Globo, mostra que Ribeiro já "estava sabendo" sobre a realização da operação contra ele, mas se recusava a acreditar.

Relembre o caso

Milton Ribeiro foi detido na quarta-feira, em Santos (SP), pela Polícia Federal em investigação que mira a atuação do ex-ministro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura em esquema para liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) mediante pagamento de propina.

Na tarde de ontem os três foram soltos após uma decisão do desembargador Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). O ex-ministro da Educação estava detido na Superintendência da PF em São Paulo.

O inquérito inicialmente foi aberto no STF, uma vez que Ribeiro tinha foro privilegiado. Em abril, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou que não via elementos para incluir o presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso, uma vez que o nome do presidente é apenas mencionado em uma outra gravação do ex-ministro. Após a demissão de Ribeiro, o caso foi enviado para a primeira instância.

O então ministro deixou o cargo no ministério no final de março, uma semana após a divulgação, pela Folha de S. Paulo, de um áudio em que ele afirma que o governo federal priorizava prefeituras ligadas a dois pastores - que não têm vínculo formal com a gestão pública.

Na gravação, o ex-ministro diz que o privilégio atenderia a solicitação de Bolsonaro, que negou ter orientado o então subordinado a cometer qualquer irregularidade.

Os pastores, que não tinham cargo no MEC, são acusados de montar um "balcão de negócios" dentro da pasta ao supostamente cobrar propinas de prefeitos em troca de liberação de recursos do FNDE. O caso foi revelado pelo jornal "O Estado de S. Paulo". (Entenda as suspeitas clicando aqui)