Procuradoria de SP eleva salário a R$ 39 mil, igual ao de ministros do STF

A PGE-SP (Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo) emitiu parecer para que os procuradores do órgão recebam acréscimo de R$ 4 mil mensais ao salário R$ 35,4 mil. Com a medida, a remuneração seria a mesma paga aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 39,3 mil.

"Consigno que a aprovação, por esta Procuradora Geral do Estado, é ato que constitui, a partir de sua edição, o entendimento de que os procuradores do Estado passam a estar submetidos ao limite remuneratório correspondente ao subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal", escreveu a procuradora-geral Inês dos Santos Coimbra.

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Os salários de procuradores do Estado de São Paulo devem ser atualizados imediatamente após a emissão do parecer. "A orientação ora fixada não tem o condão de atingir situações pretéritas, que permanecem subsumidas ao entendimento outrora vigente. Expeçam-se ofícios à Secretaria da Fazenda e Planejamento e São Paulo Previdência para providências necessárias à adequação da folha de pagamento", afirma a procuradora no documento.

Por 41 votos a 16, o Senado Federal aprovou, em 2018, um projeto de lei que aumentou de R$ 33,8 mil para R$ 39, 3 mil os salários dos ministros do STF. A aprovação do aumento definiu também o teto salarial para os servidores públicos no país.

O que diz a PGE

Em nota ao UOL, a PGE-SP afirmou que o parecer não trata de aumento de remuneração de procuradores, mas de teto remuneratório equivalente aos subsídios dos ministros do STF, conforme decisão da própria Corte. Leia a íntegra:

"O mesmo já acontece com procuradores da maioria dos Estados —como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal e Ceará, entre outros— e da cidade de São Paulo. Diversas outras decisões do STF já estabeleceram o mesmo entendimento, assim como o Tribunal de Justiça de São Paulo. Além disso, há pareceres com o mesmo entendimento feitos por dois reconhecidos juristas: a professora aposentada de direito administrativo da USP, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, e o professor de direito constitucional da USP, Elival da Silva Ramos".

Atualmente, há cerca de 800 profissionais nessa categoria em São Paulo. A PGE informou que a medida não deve atingir todos os procuradores no Estado.

"Apenas aqueles que estão há mais tempo na carreira ou que têm algum adicional em razão de posições de maior responsabilidade como chefias, por exemplo, seriam beneficiados. Boa parte da remuneração dos procuradores vem da verba honorária paga pela outra parte em razão de causas ganhas pelos procuradores. E todas as verbas de caráter remuneratório, somadas, se submetem ao aludido teto."