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AGU pede rejeição de pedido para investigar motociata com Bolsonaro e Allan

11.jun.2022 - Presidente Jair Bolsonaro participa de motociata em Orlando, na Flórida (EUA) - Reprodução/Facebook
11.jun.2022 - Presidente Jair Bolsonaro participa de motociata em Orlando, na Flórida (EUA) Imagem: Reprodução/Facebook

Paulo Roberto Netto

do UOL, em Brasília

28/06/2022 15h22

A AGU (Advocacia-Geral da União) defendeu o arquivamento de um pedido de investigação apresentado pela oposição contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Justiça, Anderson Torres, por participarem de uma motociata nos Estados Unidos que contou com a presença do blogueiro Allan dos Santos, considerado foragido pela Justiça.

O pedido foi apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), que apontou suposto crime de prevaricação cometido por Bolsonaro e Torres por participarem de um mesmo evento que Allan dos Santos. O blogueiro é alvo de um mandado de prisão preventiva expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A motociata foi realizada no dia 11 de junho em Orlando (EUA), após a ida de Bolsonaro à Cúpula das Américas. Na ocasião, o presidente negou ter se encontrado com o blogueiro.

Em parecer, a AGU defende o arquivamento do caso por considerar que Bolsonaro não detém "poder de polícia" no exterior e que suas competências em território internacional envolvem representar o Brasil com mandatários de outros países.

"Entrementes, referida competência diplomática não pode ser elastecida ao extremo de se exigir do Presidente da República o desempenho de funções fiscalizatórias ou de polícia, para investigar e adotar providências em face de possíveis nacionais foragidos em território estrangeiro, algo que se revela absurdo e teratológico", disse a AGU, afirmando que entendimento semelhante é aplicado a Anderson Torres.

Segundo o governo, há órgãos de polícia no exterior que ficam responsáveis por avaliar a extradição de Allan dos Santos.

Ainda que, por hipótese, se admita que determinado foragido nacional tenha participado da aludida 'motociata' no Estado da Flórida, isto não significa que tenham sido reconhecidos por membros da Delegação Brasileira nos Estados Unidos"
Advocacia-Geral da União, em parecer ao STF

Bolsonaro diz que não encontrou blogueiro

Após a motociata, Bolsonaro declarou que não se encontrou com Allan dos Santos em sua passagem pelos Estados Unidos para a Cúpula das Américas na última semana.

O presidente também disse que "vai mandar estudar" dar a graça (perdão) ao blogueiro bolsonarista bem como fez com o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo STF por ameaças contra os integrantes do tribunal. A graça foi dada um dia após a decisão da Suprema Corte.

"Já que você está propondo aí, eu vou mandar estudar. E você pode ver, a minha graça é prevista. Quando lá atrás deram indulto para um montão de gente por corrupção, ninguém falou nada", disse.

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