Fux alerta Lira sobre veto em lei que inviabiliza plenário virtual do STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, alertou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), da necessidade de manutenção do veto presidencial ao trecho de projeto de lei que tornaria inviável o uso do plenário virtual, um dos principais instrumentos da Corte para julgamento.

O alerta foi feito durante um café da manhã organizado por Fux com Lira e demais lideranças da Câmara hoje (29), no Supremo. Na semana passada, o ministro fez gesto semelhante com representantes do Senado.

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A proposta que preocupa a Corte é o projeto de lei 5.285/2020, que altera o Estatuto da Advocacia. Um dos pontos do texto estabelece ser direito do advogado fazer a sustentação oral em tempo real e de forma concomitante ao julgamento.

Na prática, a mudança inviabilizaria o plenário virtual, cujas sessões são abertas à meia-noite, duram cerca de uma semana e os ministros votam remotamente. Hoje, as sustentações dos advogados neste formado são gravadas com antecedência e enviadas ao Supremo.

O trecho foi vetado por Bolsonaro no início do mês. Agora, o veto presidencial deve ser discutido pelo Congresso.

Em nota, o Supremo disse que Fux registrou que eventual derrubada do veto de Bolsonaro e aprovação da mudança "inviabilizaria o aprimoramento tecnológico do Poder Judiciário".

Lira cobrou julgamento sobre improbidade

Durante o café, Lira também cobrou de Fux o julgamento de duas ações que discutem mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, apontando que o tema é importante para o Congresso, segundo o Supremo. Os processos estão sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Em nota, o STF disse que as ações foram liberadas por Moraes. "O presidente Fux deve marcar o julgamento em breve", afirmou.

Ao deixar o Supremo, Lira afirmou que a conversa foi "a mais informal possível" e, sem detalhar, disse que os deputados levaram a Fux temas que preocupam a Câmara e que tramitam no Supremo.

"Alguns assuntos foram tratados de maneira que houvesse um equilíbrio entre os Poderes, o respeito aos limites, a manutenção do estado democrático, a preservação da democracia e o respeito ao resultado das eleições", disse Lira.

Segundo Lira, Fux apresentou uma avaliação de seu período à frente do STF e demonstrou "sensibilidade" nas pautas escolhidas para julgamento, incluindo temas que ficaram de fora.

"Quando a gente vota uma matéria, e quando a Câmara e o Congresso decidem não votar uma matéria, é legislar do mesmo jeito. E essas definições sempre são importantes", disse.

Orlando Silva (PCdoB) disse que os deputados também levaram a Fux um pleito para que as decisões monocráticas sejam levadas ao plenário mais rapidamente, especialmente em casos envolvendo medidas aprovadas pelo Congresso.

Segundo o deputado, Fux foi "atencioso" e sinalizou que tem "tomado cuidado em não pautar temas" que aumentem a tensão entre os Poderes.

"Uma frase muito forte que ele falou para mim: 'O Luiz Fux de hoje é o mesmo do 8 de setembro', mostrando que ele está atento às tensões que o Brasil vive e está comprometido", disse Silva.

O café da manhã foi realizado no gabinete de Fux e durou cerca de duas horas. Além de Lira, estiveram presentes os deputados: Paulinho (Solidariedade-SP), Vinicius de Carvalho (Republicanos-SP), Capiberibe (PSB-AP), Antônio Brito (PSD-BA), André Fufuca (PP-MA), Cezinha (PSD-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), André Figueiredo (PDT-CE), Alex Manete (Cidadania-SP), Adolfo Viana (PSDB-BA), Aline Sleutjes (PROS-PR), Reginaldo Lopes (PT-MG), Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Altineu Cortes (PL-RJ), Celina Leão (PP-DF), Paulo Bengtson (PTB-PA), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Afonso Florence (PT-BA), Alencar Santana (PT-SP), Euclides Pettersen (PSC-MG) e Fred Costa (PATRIOTA-MG).