STF envia à PGR inquérito que apura suposta intervenção de Bolsonaro na PF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes encaminhou à PGR (Procuradoria-Geral da República) um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por suposta interferência na PF (Polícia Federal).

A solicitação de investigação foi protocolada na sexta-feira (24) pelo líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Também nesse dia, o MPF (Ministério Público Federal) afirmou haver suspeitas de interferência do presidente nas investigações referentes ao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, na Operação Acesso Pago.

Isso ocorreu após a divulgação de uma conversa de Ribeiro e a filha, na qual ele dá a entender que foi avisado por Bolsonaro que sua casa seria alvo de uma busca e apreensão. Segundo a GloboNews, a conversa com a filha teria sido registrada no dia 9 de junho —ou 13 dias antes da operação— e durou 3min59seg.

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Segundo o texto do ministro do STF, a interferência na PF, se comprovada, configuraria os seguintes crimes por parte de Bolsonaro: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução da justiça e corrupção passiva privilegiada.

No documento enviado por Moraes, ele reforça que Randolfe requer adoção de medidas cabíveis "a fim de evitar interferências indevidas da cúpula do Poder Executivo nas atividades-fim da Polícia Federal, determinando, se for o caso, a abertura de inquérito para apurar a conduta de violação de sigilo e de obstrução da justiça do Presidente Jair Bolsonaro".

O senador fez sua petição dentro do inquérito já aberto para apurar uma possível interferência de Bolsonaro na PF, que foi denunciado pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro ao deixar o cargo no governo, em abril de 2020.

Dois anos atrás, Moro falou sobre a exoneração do então diretor-geral da PF, Maurício Leite Valeixo, dizendo que "houve essa insistência" da parte de Bolsonaro para trocar a liderança da corporação.

"Falei que seria uma interferência política e ele [Bolsonaro] disse que seria mesmo [...] O presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que ele queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações", afirmou na época.

O documento enviado hoje por Moraes inclui também uma investigação de Moro pelos possíveis crimes de denunciação caluniosa e crimes contra a honra.

Em março deste ano, a PF havia concluído que Bolsonaro não cometeu crimes nas supostas interferências que teria feito na instituição. A corporação também afirmou que Moro não poderia ser enquadrado em ato criminal.

Caberia, então, à PGR arquivar ou não o caso, mas a decisão ainda não foi formalizada. "Em 27/4/2022 determinei a abertura de vista à Procuradoria-Geral da República, para manifestação, ainda não apresentada pelo Parquet", notou Moraes no texto de hoje.