Pacheco lê pedido de abertura de CPI do MEC e de comissões governistas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu nesta quarta-feira (6) o requerimento de instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do MEC (Ministério da Educação) que quer apurar supostas irregularidades no repasse de verbas da pasta e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Esse é o primeiro passo para a abertura da investigação.

Como acordado com líderes ontem, Pacheco também leu outros dois pedidos de CPIs apresentados por senadores aliados ao presidente Jair Bolsonaro (PL): um sobre o narcotráfico e o crime organizado e outro sobre as obras inacabadas de creches, escolas e universidades no período de 2006 a 2018. O presidente do Senado unificou, ainda, outros dois requerimentos, que já haviam sido lidos em plenário em 2019, mas não foram para frente. Ambos tratam sobre o desmatamento ilegal na Amazônia.

Mas as comissões só devem ser oficialmente instaladas após as eleições de outubro. Isso porque ainda depende da indicação das lideranças partidárias para os membros que irão compor essas CPIs. Os nomes, contudo, só deverão ser escolhidos depois do pleito.

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"Nós ouvimos todas as manifestações de líderes partidários, e o entendimento foi nesse sentido, com o seguinte encaminhamento feito: serão feitas as leituras dos requerimentos de CPI", disse. "Os líderes partidários compreendem que essas indicações devem se dar para instalação das CPIs após o período eleitoral", completou Pacheco a jornalistas na tarde de ontem.

De acordo com senadores ouvidos pelo UOL, durante a reunião, foram favoráveis à instalação imediata das CPIs os líderes das bancadas da Rede, do MDB e do PT. Contudo, foi relatado "receio" de que os colegiados se tornem palanque eleitoral por lideranças do PL, PSC, Podemos, PSD, Republicanos e PDT.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), responsável por coletar as assinaturas necessárias para o requerimento de abertura da CPI do MEC, afirmou que, mesmo com a leitura do pedido em plenário, avalia ainda acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) se os líderes não indicarem os integrantes dos colegiados até o recesso parlamentar. Para Rodrigues, não houve um acordo, uma vez que o entendimento não foi unificado entre todas as bancadas da Casa.

Se instalada, a CPI do MEC será composta por 11 senadores titulares e 11 suplentes, com duração de até 90 dias. Senadores querem apurar se houve interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações sobre irregularidades no repasse de verbas a municípios pelo MEC e pelo FNDE.

Interferência de Bolsonaro

Em março, um áudio obtido pelo jornal Folha de S.Paulo revelou que o governo federal priorizava a liberação de recursos a prefeituras indicadas pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura Correia, que não têm cargos oficiais no MEC, mas atuavam como lobistas no ministério.

Ribeiro, Santos e Moura foram presos no último 22 de junho e soltos no dia seguinte, por decisão do desembargador Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). A investigação da PF apontou suspeitas de corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência e advocacia administrativa.

Inicialmente focado no MEC, a apuração sobre o balcão de negócios na pasta ganhou tração após interceptação da PF captar o ex-ministro mencionando Bolsonaro em uma conversa com sua filha. No diálogo, Ribeiro diz que conversou com o presidente sobre a possibilidade de buscas. O MPF (Ministério Público Federal) afirma haver suspeitas de interferência do presidente nas investigações referentes ao ex-ministro.

"Nesta oportunidade, o MPF vem requerer que o auto circunstanciado nº 2/2022, bem como o arquivo de áudio do investigado Milton Ribeiro que aponta indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações, sejam desentranhados dos autos e remetidos, de maneira apartada e sigilosa, ao Supremo Tribunal Federal", diz trecho do documento ao qual o UOL teve acesso.