Marcelo Castro rebate Pacheco sobre apuração do MEC: 'Toda CPI é política'

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) rebateu, em entrevista ao UOL News hoje, o posicionamento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de só instalar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as suspeitas de irregularidades no repasse de verbas do MEC (Ministério da Educação) após as eleições deste ano.

"Toda CPI é política, é contra o governo estabelecido. A essência da CPI é apurar um fato determinado, se houve desvio, uma falha do governo que chamou a atenção da sociedade. Então, a minoria apresentou um fato determinado, e assunto encerrado", disse o presidente da Comissão de Educação do Senado.

Pacheco afirmou ontem que lerá em plenário hoje os requerimentos para criação de duas CPIs do MEC. A instalação das investigações, contudo, só ocorreria após as eleições de outubro.

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"Nós ouvimos todas as manifestações de líderes partidários, e o entendimento foi nesse sentido, com o seguinte encaminhamento feito: serão feitas as leituras dos requerimentos de CPI", disse. "Os líderes partidários compreendem que essas indicações devem se dar para instalação das CPIs após o período eleitoral", completou Pacheco a jornalistas ontem.

Castro questiona o argumento do presidente do Senado. "A Constituição não fala em eleição. O que, na prática, os líderes fizeram foi colocar um parágrafo na Constituição. Isso [só instalar CPI após o pleito] não está escrito".

Senador endossa Randolfe sobre acionar STF

Durante a entrevista ao UOL News, o senador Marcelo Castro também endossou a possibilidade levantada pelo líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), de acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para instalar a CPI.

"Há precedente. Em 2005, na CPI dos Bingos, aconteceu a mesma coisa. A oposição recorreu ao STF, e por 9 a 1 determinaram que o presidente [do Senado] indicasse os membros no lugar dos líderes", diz Castro.

De acordo com o colunista do UOL Chico Alves, Randolfe ainda cita decisão do Supremo de 2006 baseada em voto do ministro Eros Grau, segundo a qual "a garantia da instalação da CPI independe de deliberação plenária, seja da Câmara, do Senado ou da assembleia legislativa. (...) Não há razão para a submissão do requerimento de constituição de CPI a qualquer órgão".

Em outro julgamento, de 2007, o ministro Celso de Mello deliberou que "a prerrogativa institucional de investigar, deferida ao Parlamento (especialmente aos grupos minoritários que atuam no âmbito dos corpos legislativos), não pode ser comprometida pelo bloco majoritário existente no Congresso Nacional". O argumento de Randolfe é justamente que o direito da minoria do Senado está sendo prejudicado pela maioria.

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