Bancada da bala tenta aprovar antes da eleição lei contra saidinha de preso

A bancada da bala da Câmara dos Deputados trabalha para aprovar antes das eleições um projeto de lei que pretende acabar com a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O grupo, composto em sua maioria por parlamentares ligados às forças de segurança, articula com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a votação da proposta para a primeira semana de agosto, na volta do recesso.

Defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a medida integra a lista de prioridades do governo para este ano. Inicialmente, Lira queria pautar o texto em plenário ainda em junho. Com o aumento do preço dos combustíveis e a alta da inflação, porém, o Executivo e a base aliada reuniram esforços em torno de projetos para tentar reverter o mau cenário e adiaram a análise do texto da saidinha.

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De autoria do deputado Neucimar Fraga (PP-ES), o projeto de lei 360/2021 exclui todas as possibilidades de concessão de saída temporária de pessoas do sistema prisional e revoga ao menos nove dispositivos da Lei de Execução Penal — todos referentes à regulamentação das saidinhas.

"Esse projeto visa acabar com a sensação que existe no Brasil de que as leis são frouxas. É nosso papel como parlamentar construir ferramentas para reduzir essa impunidade", disse Fraga. Apesar da expectativa de votação, Lira ainda não designou oficialmente um relator. A bancada da bala defende o nome do Capitão Derrite (PL-SP), mas caberá a Lira definir o nome.

Tema antigo

As saidinhas são constantemente discutidas no Congresso Nacional, mas as propostas para proibi-las não avançam. Se um texto sobre o tema é aprovado na Câmara, acaba engavetado no Senado, e vice-versa.

Em 2017, por exemplo, deputados aprovaram um projeto que tornava mais rígidas as regras para a saída temporária de presos que cumprem a pena no regime semiaberto. Até o momento, nem sequer houve designação do relator no Senado.

Os detentos com direito às saidinhas são aqueles com bom comportamento e que tenham cumprido 1/6 da pena no caso de réu primário e 1/4 no caso de reincidente. Não tem direito à saída temporária o preso que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte, como o homicídio e o latrocínio, que é o roubo seguido de morte.

Atualmente, as saídas são autorizadas pela Justiça para o preso estudar, participar de alguma atividade para o retorno ao convívio social ou visitar familiares. Normalmente, o benefício é concedido em datas comemorativas, como dia das mães, dia dos pais, Natal e Réveillon.

Semana da segurança na Câmara

De acordo com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), na reunião tradicional com a base na última terça (12), Lira mencionou a vontade de pautar alguns projetos da bancada da bala. Parlamentares do grupo defendem que haja uma "semana da segurança pública" no plenário no retorno dos trabalhos.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Aluísio Mendes (PSC-MA), afirmou que enviou uma lista de propostas escolhidas pelos integrantes do colegiado, e Lira teria dado o aval a sete deles, como o da saidinha. Mas a ideia, segundo o deputado, é que 12 projetos sejam analisados.