PGR defende que bolsonarista que atacou STF tem que seguir preso

A PGR (Procuradoria-Geral da República), através da vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, se manifestou a favor do pedido para a prorrogação da prisão de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto. O bolsonarista foi detido em Belo Horizonte por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por divulgar vídeos com ataques ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ameaças de morte a ministros da Corte.

"Diante do exposto, a Procuradoria-Geral da República manifesta-se favoravelmente à prorrogação do prazo da prisão temporária de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto por mais 5 (cinco) dias."

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A manifestação da PGR ocorreu após o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, ter pedido o posicionamento da Procuradoria-Geral acerca da solicitação. Na representação, a PF (Polícia Federal) explicou que o pedido de prorrogação da prisão ocorreu porque o "material apreendido com o investigado está em fase de análise".

"A liberdade do custodiado pode causar sérios prejuízos à investigação, com possível supressão de provas, que podem ser localizadas com o término do exame do material apreendido ou mesmo a comunicação com outros membros do grupo, ainda não identificados, acarretando a ineficácia das medidas investigativas", argumentou a PF.

A PGR discorreu que a prorrogação da prisão por mais cinco dias, além dos cinco dias iniciais, pode ocorrer em caso "de extrema e comprovada necessidade". Para Lindôra, o caso se enquadra nessas condições, portanto, passível de prorrogação da detenção.

"No caso concreto, a autoridade policial apresentou, de maneira fundamentada, as razões que demandam a prorrogação excepcional da medida cautelar, com o escopo de assegurar a devida identificação de outros membros de possível grupo criminoso e de evitar destruição de provas", explicou.

A vice-procuradora-geral destacou também que os materiais de Ivan apreendidos pela PF ainda estão passando por análise pericial.

"Assim, considerando que a conclusão da perícia técnica pode ensejar a necessidade de novas diligências investigativas urgentes para a coleta de elementos de informação e que a liberdade do custodiado representa concreto risco para a investigação, afigura-se ainda existente o "periculum libertatis", pelo que a prorrogação da prisão temporária é imprescindível para a eficácia da investigação."

Entenda a prisão

Ivan foi preso por ordem de Alexandre de Moraes, do STF. Em um dos vídeos publicados pelo bolsonarista, o homem cita o feriado de 7 de Setembro e profere ameaças aos ministros do STF, ao ex-presidente Lula, à presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e ao deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ).

O pedido de prisão temporária foi feito pela própria PF, que alertou Moraes para o risco de Ivan promover "ações violentas" diretamente ou com a adesão de voluntários, "mediante inclusive a 'luta armada'", com o objetivo de destituir os ministros de suas funções.

Em decisão, o ministro relembrou que a liberdade de expressão não é escudo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos e ameaças e agressões contra as instituições. A pessoas próximas, o ministro tem dito que ameaças e ataques como os proferidos por Ivan não serão tolerados e que acompanha de perto as movimentações para o feriado em setembro.

Ao autorizar a prisão de Ivan, Moraes manda um recado a grupos extremistas que planejam atos para o feriado de 7 de Setembro.

Liberdade de expressão não é Liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é Liberdade de destruição da Democracia, das Instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é Liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos!
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal

Moraes também mandou o Twitter, Facebook e Youtube bloquearem os perfis de Ivan em suas plataformas e determinou ao Telegram que suspenda o canal usado por Ivan, preservando seu conteúdo.

Em nota, o Youtube disse que não iria se manifestar. "O processo é confidencial", disse.