Comissão da Câmara aprova anistia a policiais do massacre do Carandiru

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou hoje um projeto de lei que prevê anistia aos policiais militares processados ou punidos pela atuação no massacre do Carandiru.

A proposta é de autoria do deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) e ainda precisa passar por avaliação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Só depois de passar pela votação no órgão colegiado é que o texto segue para o plenário da Casa.

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O massacre, que ocorreu em outubro de 1992, deixou 111 presos mortos no complexo penitenciário, na Zona Norte de São Paulo. Ao todo, 74 policiais foram condenados em júris ocorridos entre 2013 e 2014 no caso.

Na justificativa do projeto, o capitão afirma que "não há qualquer respaldo constitucional para a condenação desses profissionais sem elementos individualizados que apontem a relação entre os fatos delituosos e a autoria". Para o parlamentar, em casos de rebelião os agentes devem agir de forma proporcional "para conter a violência dos rebelados e, assim, cumprir sua missão de manter a ordem pública".

No parecer pela aprovação da proposta, o deputado Sargento Fahur (PSD-PR) chamou os policiais de "heróis" e afirmou que eles "deveriam ser condecorados".

"Não podemos olvidar que esses agentes de segurança pública são verdadeiros heróis e deveriam, a meu ver, ser condecorados pela bravura que exige coragem que vai além dos riscos comuns da profissão ao enfrentar a custo de suas próprias vidas aquele cenário de guerra, que se não fosse combatido poderia ter causado danos irreparáveis à sociedade", disse.

Conforme Fahur, quase três décadas depois do massacre, que ele classificou como "fatídico episódio", os agentes envolvidos, "de forma injusta e desproporcional", enfrentam processos judiciais que preveem penas que variam de 48 a 632 anos de prisão, "mesmo sendo impossível determinar se houve excesso doloso ou culposo e ainda individualizar qualquer conduta dos policiais".

Único voto contrário à proposta, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), justificou sua posição ao fato de que não é possível "corrigir uma injustiça cometendo outra". O parlamentar gaúcho disse não querer "ser leviano", mas apontou que a matéria em questão "é fruto de uma série de narrativas que não correspondem à realidade".

Entre 2013 e 2014, 74 policiais foram condenados à prisão pela conduta durante a rebelião ocorrida no complexo penitenciário do Carandiru. Em 2016, uma decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) anulou as condenações, que foram restabelecidas no ano passado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O massacre do Carandiru

Por volta das 11h do dia 2 de outubro de 1992, o então diretor da Casa de Detenção, José Ismael Pedrosa, foi avisado por funcionários do local que havia começado um conflito entre presos do Pavilhão 9, que era o local onde ficavam os réus primários, sendo que alguns ainda aguardavam julgamento. A briga envolveu os detentos Luiz Tavares de Azevedo, vulgo "Coelho", e Antonio Luiz Nascimento, vulgo "Barba".

De acordo com o desembargador Ivan Sartori, a briga "gerou um acirramento de ânimos, verificando-se tumulto generalizado entre os grupos de presos, quando se alinharam, de um lado, os partidários de "Barba" e, de outro, os de "Coelho". Agentes penitenciários foram acionados, tendo sido, contudo, expulsos do 1º andar, onde se aglomeravam os rixosos", afirmou.

Assim, o diretor acionou a PM. O coronel Ubiratan Guimarães determinou a mobilização de batalhões especiais da corporação. Após reunião em frente à penitenciária e conversa telefônica com o então secretário da Segurança Pública, Pedro Franco de Campos, Guimarães determinou a entrada de 330 PMs no complexo.

Durante julgamento ocorrido em 2013, Campos confirmou a autorização dada a Guimarães. No entanto, afirmou não ter conversado com o então governador, Luiz Antonio Fleury Filho. Fleury chegou a afirmar que a ação do Carandiru foi "necessária" e "legítima".

Ainda segundo Sartori, os PMs envolvidos afirmaram que, ao entrar na prisão, já viram detentos mortos no chão. E que a "escuridão, fumaça, chão úmido e escorregadio dificultavam a ação policial". De acordo com os policiais, o barulho era ensurdecedor e alguns presos, portadores de HIV, "praticavam atos para infectá-los com sangue".

As vítimas sobreviventes, no entanto, sempre negaram a versão apresentada em juízo pelos policiais. A versão dos detentos é de que os PMs entraram no pavilhão atirando. Alguns chegaram a relatar que tiveram de se fingir de mortos, em meio aos corpos, para não serem baleados.

No total, 111 presos foram mortos durante a ação da polícia de São Paulo que durou 30 minutos — outros 34 detentos teriam sido mortos pelos próprios colegas durante a rebelião. O massacre do Carandiru completa 30 anos em outubro e já foi retratado em um livro escrito pelo médico Drauzio Varella, e também foi contado nos cinemas. Desde o episódio, pelo menos 58 dos 74 agentes envolvidos receberam promoções dentro da polícia paulista.

O caso foi classificado como a maior violação de direitos humanos no período democrático brasileiro por movimentos sociais e por agências da ONU (Organização das Nações Unidas).