Cargos secretos: Justiça suspende pagamentos e nomeações no governo do RJ

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou hoje (3) a suspensão de novas contratações e pagamentos em cargos secretos pela Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio).

A decisão liminar, em tutela de urgência, ordenou a suspensão dos pagamentos a contratados na boca do caixa, por ordem de pagamento. Como o UOL revelou, somente os saques em dinheiro vivo nas agências do Banco Bradesco somaram mais de R$ 226 milhões entre janeiro e julho.

A juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública, atendeu aos pedidos feitos pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) em ação civil pública protocolada no último domingo (31), com base na série de reportagens sobre o escândalo dos cargos secretos que o UOL vem publicando desde maio.

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A assessoria de imprensa do governo do Rio afirmou que "tão logo intimado, o Estado avaliará as medidas judiciais cabíveis".  

O que a Justiça determinou? Entre os principais pontos da decisão judicial, estão a suspensão de novas contratações e pagamentos:

• Por meio de contratações em RPA (Regime de Pagamento Autônomo) e com pagamentos feitos na boca do caixa;
• Sem a divulgação das folhas de pagamento secretas;
• Sem a divulgação no portal da Fundação Ceperj dos endereços, horários de funcionamento, planos de trabalho e carga horária de trabalho dos contratados nos projetos;
• Sem a prévia abertura de processo seletivo simplificado, mediante ampla divulgação e adoção de critérios de seleção objetivos e impessoais

O que isso significa na prática? O conjunto de determinações da Justiça acaba com o uso dos cargos secretos, pois inviabiliza a forma de contratação, a manutenção dos vínculos sem nenhuma transparência e os pagamentos sem qualquer tipo de controle.

Após as reportagens, a própria Ceperj já havia anunciado que, a partir deste mês, os funcionários teriam que abrir uma conta corrente para receber os salários. Da forma como vinha sendo feito, bastava comparecer a uma agência do Bradesco com o CPF para receber os pagamentos.

O que são cargos secretos e quanto o RJ já gastou? Como o UOL revelou, o governo do estado mantém por meio de termos de cooperação de outros órgãos com a Fundação Ceperj ao menos 20 mil cargos secretos. Nenhum dos nomes de contratados foi publicado em Diário Oficial ou aparecia em qualquer documento público.

Eles já custaram aos cofres públicos ao menos R$ 248,9 milhões, de acordo com informações repassadas pelo banco Bradesco ao MP-RJ.

Hoje, o UOL revelou que o governo do estado criou uma tabela padronizada para sistematizar a indicação de cabos eleitorais de candidatos a deputado estadual e federal do Podemos para contratações no projeto Casa do Trabalhador —que já custou R$ 66,9 milhões aos cofres públicos em 2022.

O projeto é realizado em parceria com a Setrab (Secretaria Estadual de Trabalho e Renda), comandada por Patrique Welber, presidente estadual do Podemos no Rio. Em nota, a pasta alegou que as acusações "não têm fundamento". Segundo a pasta, "as contratações dos funcionários das Casas do Trabalhador são feitas mediante processo de seleção simplificado e não têm qualquer finalidade político-partidária".

O que o UOL já revelou

Em reportagem exclusiva, o UOL mostrou em junho que o governo do Rio mantém ao menos 18 mil vagas de trabalho na Ceperj sem nenhuma transparência.

Levantamento feito com dados da Secretaria Estadual de Fazenda mostrou que Cláudio Castro aumentou em 25 vezes o orçamento da fundação desde que assumiu o cargo. Somente neste ano, o incremento chegou a R$ 300 milhões até junho.

Uma planilha elaborada pela Secretaria de Trabalho implica diretamente Castro no escândalo. O documento recebeu o nome de "governador" e tratava do orçamento para 9.000 cargos secretos. Procurada, a Secretaria de Trabalho afirmou que iria apurar se houve "um erro na confecção da planilha".

Após a revelação do UOL, o governo chegou a colocar o documento sob sigilo, mas voltou atrás.

Reportagem exclusiva também mostrou que polos do programa Casa do Trabalhador, o maior dentre os que têm folhas de pagamento secretas, estão sendo controlados por pré-candidatos do Podemos, partido presidido pelo secretário de Trabalho e Renda, Patrique Welber. A pasta afirmou que "as unidades do projeto são equipamentos públicos e não têm finalidade político-partidária".

A Ceperj usou um código genérico para esconder os beneficiados em R$ 284 milhões pagos aos cargos secretos.